Governo, teles e provedores fogem de abrir mão do pagamento dos inadimplentes

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/03/2020 ... Convergência Digital

O setor de telecomunicações, que batalhou pelo status de serviço essencial, garantido finalmente em meio à pandemia da Covid-19, agora tenta evitar a todo custo que essa medida alcance o que diz a legislação sobre serviços essenciais: que eles devem ser contínuos e, portanto, não podem ser interrompidos. 

Tanto as grandes teles, por meio de seu sindicato nacional, como o próprio governo, pelo menos no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, argumentam que o Decreto 10.282/20, que cravou a essencialidade de telecom e internet, deve ser lido somente para impedir restrições à mobilidade de suas equipes técnicas. 

“O decreto 10.282/2020 não aborda a questão de inadimplência”, enfatizou o Sinditelebrasil, para emendar que a norma “garante que equipes técnicas e de manutenção das prestadoras possam trabalhar para a continuidade e garantia da prestação dos serviços, não sendo impedidos de transitarem nos locais necessários para a realização de serviços de manutenção, especialmente em centrais, antenas de celular e redes de telecomunicação”. 

Em idêntica interpretação, o MCTIC repete que “a declaração de serviços de telecomunicações e de Internet como atividades essenciais têm por objetivo tão-somente assegurar sua execução face à eventual adoção das medidas restritivas previstas na Lei n. 13.979/20”, e que as regras sobre suspensão e cancelamento de serviços em razão do inadimplemento do consumidor permanecem sujeitas às regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”. 

As reações vieram na sequência de apelos para que o regulador adotasse alguma medida que impedisse o corte dos inadimplentes durante a crise do coronavírus e ganhou ainda mais força depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que o fornecimento de energia não pode ser cortado durante os próximos 90 dias, mesmo em caso de falta de pagamento. 

Mas embora já tenha se valido da lógica de que telecom é tão importante quanto energia elétrica, o setor insiste que o tratamento não pode ser o mesmo. Quem acompanha o principal evento político do setor, o Painel Telebrasil, ouviu na edição de 2017 que “o acesso à conectividade de voz e dados, particularmente banda larga, já é tão essencial quanto o acesso à energia elétrica”. E mais recentemente, em 2019, que “as telecomunicações adquiriram status de água, luz e esgoto tornando-se fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”.

Como não houve resposta das empresas – oficiadas pela Ordem dos Advogados do Brasil de que, como essenciais, caem na regra do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e não poderiam cortar os inadimplentes – nem da Anatel, provocada pelo Ministério Público Federal e por órgãos de defesa do consumidor com o mesmo objetivo, o próximo a se mobilizar foi o Congresso Nacional. Desde a semana passada corre o PL 703/20, que impede corte de serviços essenciais por inadimplência e lista 12 deles, inclusive telecom e processamento de dados. 

Como o apelo parece ganhar novas adesões, os pequenos provedores, representados pela Abrint, aderiram ao coro. Em ofício a parlamentares, pediu apoio do Congresso para impedir o avanço de proposições como o PL 703/20. “A associação, com intuito de evitar contratempos e ainda garantir a entrega de seus serviços, solicitou por meio de um ofício para os presidentes das duas Casas, líderes partidários e presidentes de comissões que evitem ações legislativas que possam agravar o cenário, como por exemplo, o projeto de lei com intuito de obrigar as empresas a manterem o serviço para usuários inadimplentes (PL 703/2020).”

Sustenta a entidade que “ao contrário de outros serviços essenciais como água e luz, o serviço de acesso à Internet é prestado por um conjunto de mais de 10 mil provedores regionais distribuídos por todo o país. Entendemos a preocupação do legislador em assegurar a continuidade do serviço especialmente neste momento de reclusão da população. Mas é preciso estar atento aos enormes riscos sistêmicos que a medida pode causar em benefício de um grupo.”


Internet Móvel 3G 4G
Lei de inovação de Florianopólis bancou case brasileiro de rastreamento da Covid-19

Pandemia forçou spinoff de startup brasileira de turismo e criação do Smart Track. “Enquanto Google e Apple pensavam em desenvolver, nós já tínhamos sistema operando. Somos a única plataforma mundial que faz rastreamento sem geolocalizacao”, diz a CEO Jucelha Carvalho.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G