Clicky

INTERNET

Google recorre ao STJ contra Justiça do Rio que impôs a quebra de sigilo de dados de usuários

Convergência Digital ... 31/01/2020 ... Convergência Digital

O Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a quebra de sigilo de todos os que passaram pelo pedágio da via Transolímpica, no Rio de Janeiro, num intervalo de 15 minutos do dia 2 de dezembro de 2018.

Nessa data e local, câmeras de segurança registraram um carro semelhante ao usado no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes. A questão levada ao STJ envolve a privacidade dos usuários.

No recurso, o Google alega que a determinação de quebra não pode ser cumprida por se tratar uma ordem genérica. Em nota, a empresa diz que não se opõe a colaborar com as investigações, "desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais". Já o Ministério Público do Rio de Janeiro, autor do pedido, diz que a quebra de sigilo é justificada por ser de interesse público.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Google também contesta a ordem para listar todos os usuários que usaram sua ferramenta de busca para pesquisar o nome de Marielle Franco e outras cinco expressões ligadas a ela entre os dias 10 e 14 de março, dia do crime.

De acordo com o jornal O Globo, o MP-RJ também pediu que o Facebook seja obrigado a fornecer dados de 82 aparelhos celulares ligados a milicianos que integram um grupo de matadores de aluguel. Segundo o MP-RJ, o grupo também teria ligação com a morte de Marielle e Anderson. Após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manter a decisão que determinou a quebra de sigilo, o Facebook recorreu.


Revista Abranet 32 . set-nov 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
O ano de 2020 marca os 25 anos da internet comercial no Brasil e confirma que ela é fundamental para a economia e a vida cotidiana. PIX, Wi-Fi 6, LGPD, white spaces, numeração para SCM... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Proliferação de serviços streaming faz crescer o “consumidor bumerangue”

Segundo a Kantar Ibope Media, no lugar de assinar simultaneamente as várias opções, se torna mais comum a troca constante de serviços. 

TSE desmente notícias e descarta cobrança de multa por justificativa no e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no último dia 15 de novembro, data do primeiro turno.

Facebook exclui 140 mil postagens com desinformação sobre eleições

Publicações desestimulavam voto ou continham informações erradas. Rede social também informa que rejeitou 250 mil anúncios que não deixavam claro se tratarem de propaganda política. 

WhatsApp bane mais de mil contas após denúncias recebidas em canal do TSE

Plataforma conjunta com o TSE recebeu 4759 denúncias de 27 de setembro a 15 de novembro.

Indicado de Bolsonaro suspende julgamento no STF sobre presidente bloquear cidadãos em redes sociais

Para o relator, Marco Aurélio Mello, Bolsonaro não pode impedir comentários uma vez que não se restringe a publicar temas de ordem pessoal. Kassio Nunes pediu destaque e adiou indefinidamente o julgamento. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G