A Anatel atendeu pleitos de prestadoras de telecomunicações e entidades representativas das empresas e esticou por mais 60 dias a consulta pública sobre a revisão do regulamento de numeração.
Os pedidos, apresentados pela Claro, Algar, Sinditelebrasil e Telcomp, alegam a “variedade e extensão dos temas” ou o “grande impacto” do avanço de “pleitos históricos”.
Históricos, de fato. A principal inovação da proposta é a possibilidade de designação de código de numeração – números telefônicos – para outorgas de Serviço de Comunicação Multimídia, os provedores internet.
O pleito se arrasta há mais de 10 anos na agência reguladora e só ameaça avançar de fato neste momento porque a proteção ao serviço telefônico fixo comutado ficou difícil de sustentar.
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Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
"Somos um dos maiores registros do mundo e seguimos numa operação muito sólida", comemora Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos pioneiros da Internet no Brasil.
