Comissão aprova silêncio positivo de 90 dias para antenas de celular

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/12/2019 ... Convergência Digital

Passou nesta quarta, 4/12, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8.518/17, que busca recuperar os ‘dentes’ vetados quando da sanção da Lei das Antenas (13.116/15) e estipula o chamado ‘silêncio positivo’, a aprovação tácita de licenças municipais para a instalação de infraestrutura caso não haja decisão em até 90 dias. 

 “Esse projeto trata de uma questão importante para o Brasil, que é a conectividade. Precisamos de antenas para conectar os celulares, todo mundo depende da internet. Cada município tem uma legislação e isso criou um emaranhado de regras. A proposta busca simplificar isso. Esse projeto, na prática, vai reduzir de uma média de dois anos o tempo de espera para 90 dias”, defendeu o autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). 

Depois de discussões na CDU, o substitutivo apresentado nesta quarta pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), acrescentou 30 dias ao prazo originalmente previsto, de 60 dias – o mesmo que saiu do Congresso na Lei das Antenas em 2015. 

“Foi fundamental a discussão em audiências públicas, reuniões, mesas redonda com entidades, com prefeitos. E surgiram alterações que adequaram o projeto. E é importante divulgar essas alterações para padronizar as ações que devem ser feitas no ponto de vista da divulgação”, apontou o relator. 

Afinal, como lembrado durante a votação, a Lei das Antenas já prevê prazo máximo para licenciamento, mas ainda são poucas as cidades que ajustaram suas legislações. Caso efetivamente aprovado, o ‘silêncio positivo’ fortalece a posição das empresas, mas não descarta mencionado o trabalho de divulgação. 

“Remanesce em nível municipal quantidade enorme de legislações desencontradas, que podem gerar problemas locais. Para tanto, sugiro que as entidades atuem pela padronização. Isso se tentou lá atrás, na Lei das Antenas, mas resta a dificuldade”, lembrou o deputado Joseildo Ramos (PT-BA). 

A CDU é a primeira comissão a analisar o projeto na Câmara. Aprovado, agora ele segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, de onde ainda vai para a de Constituição e Justiça. 


Internet Móvel 3G 4G
Teles negociam embarcar pagamentos no PIX

Banco Central negocia com o SindiTelebrasil a incorporação das operadoras de telecomunicçaões como recebedoras no sistema PIX, de pagamento instantâneo. Operadoras também adiantam a ideia de ter uma carteira digital comum, a partir da base de clientes pré-pago, ou mais de 100 milhões de consumidores.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G