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Paulo Guedes: é preciso cobrar imposto de Google e Netflix

Convergência Digital* ... 05/08/2020 ... Convergência Digital

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu nesta quarta-feira,05/08, a reduzir a alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo na primeira parte da reforma tributária que enviou ao Congresso, caso seja, de fato, constatada o aumento da carga tributária com esse patamar.

Em relação às reclamações de que o setor de serviços será excessivamente onerado com a CBS, Guedes destacou que 85% das empresas brasileiras de serviços estão no Simples e, portanto, não serão afetadas pela mudança na unificação de PIS e Cofins num único imposto sobre valor agregado (IVA). “Nosso problema realmente são 15% das empresas que não estão no Simples e nós temos que examinar se esses cálculos (de que terão aumento de carga) estão corretos”, afirmou ele.

“Se os nossos cálculos de 12% aumentarem a tributação, nós vamos ter que reduzir essa alíquota. Nós vamos reduzir. O compromisso está assumido publicamente”, acrescentou. O ministro ressalvou, contudo, que se a nova alíquota estiver apenas financiando uma transformação de impostos ineficientes para melhores impostos, “aí pronto, essa alíquota pode ficar”.

Imposto Digital

Paulo Guedes também defendeu que o imposto digital, planejado pelo governo, não se trata de uma nova CPMF. “O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital. Isso está sendo estudado na OCDE, nos países mais avançados. Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa os serviços, são muito bem recebidos, são belíssimas inovações tecnológicas”, afirmou.

“Mas nós ainda não conseguimos tributar corretamente e isso é uma peça importante que, sim, nós estamos estudando, e temos falado sobre isso o tempo inteiro e as pessoas inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão”, completou.

O imposto sobre pagamentos eletrônicos estudado pelo governo poderá ter alíquota de 0,2%. Guedes defendeu que essa alíquota não prejudica os mais pobres. “Parece que há muita gente que não quer deixar as digitais em suas transações, escondidos atrás do pobre. Se você pegar o pobre que ganha R$ 200 de Bolsa Família e falar que há imposto de 0,2%, são R$ 0,40. Qualquer aumento que você der no Bolsa Família de R$10, R$20, R$30 já tirou [o pagamento do imposto]”, disse.

Guedes acrescentou que é o rico que faz transações digitais. “O rico é quem mais faz transação, é quem mais consome serviço digital, serviço de saúde, serviço de educação, lancha, barco, caviar, e está isento, se escondendo atrás do pobre”, completou.

*Com agências de notícias


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