O Ministério da Educação publicou nesta segunda, 6/7, os critérios de adesão de escolas públicas do ensino básico ao programa de inovação educação conectada (PIEC), pelo qual é repassado dinheiro para que as instituições contratem serviço de acesso à internet, distribuição do sinal na escola e aquisição de dispositivos eletrônicos.
Como definido ainda em 2017, as escolas devem estar funcionando, ter energia elétrica e estar situada em área de cobertura de banda larga terrestre ou via satélite. As escolas que já estavam no programa devem apresentar o monitoramento de aplicação financeira. Para novas, o critério de inclusão em 2020 é ter mais de 14 alunos matriculados.
Como aponta a Portaria publicada nesta segunda, haverá dinheiro dentro do limite orçamentário. Se a procura for maior, será adotado critério de classificação que privilegia as escolas com desempenho no IDEB abaixo da média nacional e localizadas em municípios de baixo IDH.
Em dezembro, o MEC anunciou que em 2019 repassou R$ 224 milhões para conectar as escolas aptas, além de R$ 60 milhões para acesso a 8 mil escolas rurais via satélite – leia-se, por meio da Telebras. Na virada do ano, seriam 18 mil escolas conectadas, das 146 mil do país. Com perspectiva de que em 2020 o total chegaria a 22 mil, representativas de 40% das matrículas dos ensinos fundamental e médio.
O cabo ligará Fortaleza a Sines, em Portugal, anunciou o ministro das Comunicações, Fabio Faria. A obra será feita pela EllaLink, que promete uma estrutura capaz de proporcionar um tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Serão lançados 6 mil quilômetros de cabos submarinos.
Como destaca o professor Silvio Meira, no Brasil onde a desigualdade aumenta, “a gente vai ter que ser muito competente para desenhar serviços que possam ser usados realmente por todo mundo e não só por quem tem acesso à conectividade".
Texto permite uso dos recursos, cerca de R$ 1 bilhão por ano, por serviços no regime privado, como a oferta de banda larga. Mas como ressaltado na votação, como não é impositivo, haverá conflito com a PEC dos Fundos.
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