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Algar Telecom vai ao CADE contra venda da Oi Móvel à TIM, Vivo e Claro

Convergência Digital* ... 29/12/2020 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, na terça-feira (22/12), a abertura de procedimento administrativo para apurar irregularidades concorrenciais na formação do consórcio que arrematou a unidade de telefonia móvel da Oi por R$ 16,5 bilhões, no último dia 14. O consórcio é formado pelas concorrentes Vivo, Claro e Tim.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 23/12, o objeto do procedimento é "acompanhamento de eventuais impactos prejudiciais à concorrência advindos da antecipada aquisição, em leilão, dos ativos de telefonia móvel detidos pela empresa Oi, pelo consórcio formado pelas empresas Telefonica-Vivo, Tim e Claro". A portaria também cita o elevado grau de concentração do setor, que tem 95% do mercado sob controle das quatro empresas envolvidas.

A medida se baseia em representação da Algar Telecom, concorrente das integrantes do consórcio em diversos estados e quinta maior operadora do país, e em nota técnica do ex-conselheiro do Cade, Alessandro Octaviani. No documento, a subprocuradora-geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski, menciona haver representação semelhante da empresa também na Superintendência-Geral do Cade desde novembro.

O próprio Cade pode interferir cautelarmente nos efeitos da arrematação. Em junho, riscos à concorrência levaram a Superintendência-Geral a pedir a suspensão da parceria entre Facebook e Cielo para operações de pagamento via WhatsApp. O Cade concedeu a medida cautelar no dia 23 de junho, revogada uma semana depois.

A subprocuradora Samantha Dobrowolski mandou oficiar ainda os Ministérios Públicos federal e estaduais de todo o país sobre a abertura do procedimento, a fim de que ajudem na apuração de suspeitas de irregularidades concorrenciais do consórcio vencedor.


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