INTERNET

Lei autoriza videoconferência em conciliação de Juizados Especiais

Convergência Digital ... 27/04/2020 ... Convergência Digital

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 27/4, a lei 13.994/20 que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos Juizados Especiais Cíveis. Com a publicação, a nova norma passa a ter validade imediata. 

Segundo prevê, “é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes".

Ainda de acordo com a nova Lei, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença. Além disso, prevê que, obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo.


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Instagram passa Facebook Messenger e está em 81% dos celulares no Brasil

WhatsApp continua como o aplicativo mais popular no país, instalado em 99% dos dispositivos móveis. Telegram cresce e está em 35%. 

LGPD: Anatel cria página para explicar quais dados são coletados de usuários de telecom

Segundo agência, dados podem ser compartilhados com as operadoras quando houver reclamação junto ao regulador, com órgãos públicos ou em ações de órgãos de controle ou juidiciais, para realização de estudos, etc. 

Sebrae e Magazine Luiza planejam treinar 100 mil PMEs para vendas online

Programa oferece cursos de transformação digital e já capacitou 1,5 mil pequenas e médias empresas. Iniciativa abre frente para participação em marketplaces.

Facebook lança ferramenta para remoção de imagens com direito autoral

Sistema, que já funciona para músicas e vídeos, vale também para postagens no Instagram. 

80% das vendas corporativas serão digitais até 2025

Nos próximos cinco anos, um aumento exponencial nas interações digitais entre compradores e fornecedores quebrará os modelos de vendas tradicionais. Quase 40% dos compradores preferem experiência sem vendedor.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G