Para além das questões eminentemente jurídicas da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), as áreas de tecnologia da informação das empresas, o que vale desde os microempreendedores individuais, devem estar atentas aos diferentes conceitos trazidos pela legislação. E em especial diante do cada vez mais comum uso de sistemas de computação em nuvem, entender os papeis de cliente e provedor. 

“A questão da responsabilidade compartilhada é extremamente importante, até porque os provedores de serviços e os clientes têm responsabilidades conjuntas, ou cada um sobre algum aspecto”, lembrou o líder de conformidade técnica da AWS Brasil para o setor público, Fernando Gebara, em webinar realizado nesta quarta, 10/2, como parte da Semana de Segurança de Dados. 

“Por exemplo, obter consentimento do usuário para uso e compartilhamento dos dados, ou notificar o usuário o que se faz com os dados. Isso é uma parte que está com o cliente, seja o consentimento ou a determinação de como é feito o tratamento. Agora, quando fala que o dado é criptografado, com uma chave XYZ, esse aspecto é executado pelo provedor de serviços, uma vez que o cliente define. O provedor do serviço tecnológico é que faz esse trabalho.”

“A LGPD rege apenas os aspectos relativos ao processamento de dados pessoais. Toda a massa de dados de contabilidade, ou de processamentos internos, por exemplo, se não contiver dado pessoal, não é regida pela LGPD. Mas todas as organizações, especialmente a partir de um problema detectado, têm que demonstrar que adotou aspectos de segurança, procedimentos, processos, que comprovem que estava agindo da melhor forma possível, incluindo demonstrar a eficácia dessas medidas. Determinar quem fez acesso, quando os acessos ocorreram, por exemplo, são aspectos que as empresas precisam demonstrar que são capazes de fazer.”