TELECOM

Usar rede social para incitar pirataria na TV paga é passível de prisão por até seis meses

Convergência Digital ... 12/09/2019 ... Convergência Digital

O procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, Rudson Coutinho da Silva, considerou que o uso de redes sociais, como Facebook e YouTube, com a finalidade de ensinar usuários a acessar clandestinamente conteúdos pagos configura delito de incitação ao crime e pode ser punido com até seis meses de prisão.

A manifestação do MPF foi registrada em inquérito policial que tramita na Vara Federal de Araraquara (SP), contra um youtuber que usava seu canal para promover a pirataria. O procurador afirmou, nos autos do processo, que “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.

No ano passado, a Justiça Paulista já havia condenado o proprietário de outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por ensinar seus seguidores a acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura. Essa condenação se deu no âmbito civil e se baseou na reparação dos danos morais e materiais aos detentores dos direitos dos conteúdos e de distribuição oficial do sinal da TV paga. 

“Quem promove ou pratica a pirataria está contribuindo com o crime de organizado, além de prejudicar a produção dos seus programas favoritos e milhares de profissionais que atuam no setor audiovisual”, alerta Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Dataprev contrata Claro por R$ 236 mil para ter fibra ótica no Rio de Janeiro

Contrato, publicado no Diário Oficial da União, prevê a interligação dos prédios do data center da estatal de TI no Rio de Janeiro à filial na mesma cidade, no bairro de Botafogo.

Autor da nova Lei das teles lidera entidade para brigar por banda larga

Ex-deputado Daniel Vilela vai presidir a Aliança Conecta Brasil F4, que nasce com apoio da Huawei, FiberX e da consultoria Teleco, mas quer novos associados. “Não existe economia digital sem infraestrutura”, afirma.

Consumidores: Banda larga é o serviço com menor satisfação, celular o melhor

Para a Anatel, como o padrão de consumo exige estar sempre online, percepção de qualidade é especialmente rigorosa com a conexão à internet.

Decreto da nova Lei de Telecom depende de acerto sobre renovação de frequências

“Entendemos que é melhor que a Lei também seja aplicada para os contratos vigentes e estamos tentando construir uma posição única de governo”, explica o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G