INTERNET

Para o governo, regulamentação da LGPD exige criação imediata da autoridade de dados

Luis Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 18/04/2019 ... Convergência Digital

Ainda que se possa aperfeiçoar o modelo, a autoridade nacional de dados precisa ser criada imediatamente para dar tempo de se ter uma regulamentação pronta antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), no segundo semestre de 2020. É o que sustenta o secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro.

“A autoridade precisa entrar no processo de regulamentação técnica para todos, governo e mercado, se prepararem para adoção da LGPD. E a gente quer ter no mínimo um ano para que isso aconteça antes da vigência da lei. Se a gente ficar discutindo eternamente, não vai dar tempo e as decisões podem ser ruins tanto para o setor privado quanto público e para o cidadão”, afirma o secretário.

Segundo ele, a independência desejada para o órgão sofreu com o calendário político. “Nos últimos seis meses de governo o presidente não pode criar estruturas nem criar novos cargos. E a Lei Orçamentária não previa nada. Então a gente teve que criar a estrutura dentro da Presidência. É a ideal? Não. É a possível? Sim. A sugestão é aprovar o mais rapidamente possível a Medida Provisória. Com a autoridade instituída, mesmo temporariamente dentro da administração direta, o conselho diretor pode ser instituído e começar a definir a estrutura ideal”, insiste Monteiro.

Luiz Felipe Monteiro participou da mesa redonda sobre o impacto da segurança da informação nos negócios das empresas e nas instituições governamentais, realizada pelo portal Convergência Digital, em parceria com a Unisys e a Dell EMC, em Brasília. Assistam a posição defendida pelo secretário de governo digital sobre a Autoridade de Dados.


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