A Secretaria-Geral da Mesa do Senado proibiu, a partir desta quarta-feira, 18/3, a apresentação presencial de proposições legislativas pelos parlamentares. A entrega desses documentos deverá ser feita apenas por e-mail. A regra faz parte das medidas de prevenção do Senado contra a disseminação do coronavírus.
Proposições legislativas são todos os textos submetidos à deliberação dos senadores: projetos de lei, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo, além de requerimentos e de emendas a outras proposições. A regra emitida pela SGM afeta também representações e denúncias perante o Conselho de Ética e a Corregedoria Parlamentar.
Os gabinetes receberam orientações para encaminharem as proposições por e-mail aos órgãos competentes — secretarias legislativas do Senado ou do Congresso (no caso de projetos de lei referentes ao Orçamento), comissões permanentes e coordenações de apoio às atividades parlamentares. As denúncias e representações devem ser encaminhadas especificamente à Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (Saop).
O e-mail deverá conter uma breve descrição da proposição e também o número de cadastro do documento no Sistema de Envio de Documentos Legislativos (Sedol), ferramenta que já é usada rotineiramente pelos senadores.
No caso de proposições assinadas por mais de um senador (propostas de emenda à Constituição, por exemplo, precisam de pelo menos 27 assinaturas), todos os signatários precisam produzir o e-mail.
Após o envio, o gabinete receberá até o dia útil seguinte uma confirmação de recebimento da proposição, também por e-mail.
A Secretaria-Geral da Mesa também orientou os seus diretores a reduzirem as suas equipes a um número mínimo de servidores indispensáveis para o cumprimento das atividades. As regras entram em vigor imediatamente e valerão até a suspensão do conjunto de medidas contra o coronavírus.
* Com informações da Agência Senado
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