GOVERNO » Política Industrial

PCs perdem incentivo e indústria teme mercado cinza

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/12/2019 ... Convergência Digital

As tratativas que estão viabilizando a aprovação de mudanças na Lei de Informática são comemoradas pela indústria de eletrônicos e componentes instalada no país, mas o resultado não chega a ser de soma zero. A indústria de computadores em particular perde um pouco com as novas regras, ao cair na regra geral dos incentivos tributários. 

É que a fabricação de computadores no Brasil até aqui conta com incentivos adicionais, fruto de programas que começaram a ser estabelecidos ainda na década de 2000, com foco em inclusão digital e na redução do mercado pirata. Ambos objetivos são considerados bem sucedidos, mas na prática alavancados por uma diferença que chega a 6% da carga tributária dos PCs. 

“As novas regras igualam os incentivos por baixo, o que na fabricação de computadores significa 6% na veia, muito mais que a margem do setor. Entendemos que isso merece ser reavaliado, até pelos resultados muito bons na redução do mercado cinza e para não prejudicarmos a inclusão digital”, afirma o diretor de relações governamentais da Positivo, José Goutier Rodrigues. 

O tempo é curto para novas mudanças no PL 4805/19, que precisa ser aprovado pelos Plenários do Senado e da Câmara antes de 20/12. Mas a indústria ainda trabalha por uma redação ou emenda durante essas votações finais sobre essa questão específica. 

 “Nosso compromisso é de tentar encontrar uma redação. Entendemos que a questão dos computadores tem a complexidade de fazer referência a produto, mas ainda estamos buscando um texto. Por que se não conseguirmos será uma perda para o setor de uma medida criada para combater o mercado cinza”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Anderson Jorge de Souza Filho. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Brasscom: Prorrogação da desoneração da folha gera 335 mil novos postos de trabalho em TI

Entidade assume manifestação favorável à MP 936/20, que permite a prorrogação da desoneração da folha - que terminaria em dezembro deste ano até 2022.

MPF e Defensoria da Paraíba entram com ação pública contra União, Dataprev e Caixa

Ação públicas pede aos órgãos corrijam falhas sistêmicas de TI  na concessão do benefício ao cidadão.

Agência Espacial abre edital para lançamentos comerciais na base de Alcântara

AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.

PL quer adiar venda do Serpro, Dataprev, Telebras e outras estatais

Proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, ressalta que o 'períodos de crise são um excelente momento para quem compra e péssimo para quem vende'. Privatizações estão agendadas para junho de 2021. Ideia é adiar as vendas para 12 meses após o fim da pandemia de Covid-19.

STF derruba MP que mandava teles repassarem dados de clientes ao IBGE

Prevaleceu o entendimento da relatora, Rosa Weber, de que a ordem de recolher nome, endereço e telefone de todos os clientes de telefonia fixa e móvel configura medida excessiva, sem finalidade delimitada ou garantias suficientes. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G