A Assespro Nacional disparou nesta quarta, 11/3, uma mobilização junto a parlamentares para defender ajustes na proposta de reforma tributária nos termos da PEC 45/19. Como ressalta a entidade, a unificação dos tributos no novo IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, com adoção de uma alíquota única de 25% representa um aumento de 189% na carga tributária das empresas de TI.
“Como a maioria das empresas paga ISS e PIS/Cofins, ir para 25% é um salto muito grande, especialmente para um setor no qual o principal insumo é a mão de obra, que não tem direito a créditos como acontece com os insumos da produção industrial, por exemplo”, destaca o vice presidente de comunicação da entidade, Victor Coachella.
“O setor de TI é formado principalmente por pequenas empresas, que não são beneficiadas por créditos quando fornecem serviço para outras empresas. Se houvesse um crédito sobre a folha de pagamento, por exemplo, já representaria um alívio para essa majoração”, insiste. Outra alternativa seria a adoção de uma alíquota diferenciada para o segmento.
Assim, a agenda legislativa da Assespro aponta que:
“Com profissionais especializados, de remuneração mais de duas vezes superior à média nacional, a folha de pagamentos é o maior insumo do setor de TI, dessa forma, sugerimos que os tributos que gravam a folha de pagamentos gerem crédito ou sejam desonerados (sem transição)”; e que
“A adoção de alíquota única para o IBS tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI, neste sentido, propomos a adoção de alíquota diferenciada para empresas de software e prestadores de servições em Tecnologia da Informação.”
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Conselho Monetário Nacional também consolidou regras sobre segurança cibernética e incorporou o estabelecimento de critérios e comunicação tempestiva de ‘situação de crise’.
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