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Governo federal prepara novas métricas para remunerar serviços de TIC

Luís Osvaldo Grossmann* ... 12/08/2020 ... Convergência Digital

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia abriu nesta quarta, 12/8, uma consulta pública para discutir uma nova métrica de remuneração sobre serviços de tecnologia da informação e comunicações. A iniciativa responde às críticas do Tribunal de Contas da União ao modelo que se disseminou como ‘Unidade de Serviços Técnicos’, ou UST. E o primeiro alvo são serviços relacionados à operação de infraestrutura de TIC. 

“Estamos observando experiências recentes que possam ter gerado economia em relação a contratos anteriores e preparando outros modelos de contratação, com diferentes serviços e áreas de aplicação, para abranger as compras governamentais de TI. O que se pretende é um aumento da padronização desde o planejamento das licitações de TI ao modelo de remuneração e de prestação do serviço, incentivo às boas práticas nas contratações e uma maior previsibilidade nas compras”, explica o diretor de Operações Compartilhadas da SGD, Merched de Oliveira.

A consulta já começa com dois Acórdãos recentes do TCU que apontam problemas na ‘UST’. Em diferentes tratativas sobre esse tema, a Corte de Contas concluiu que “a utilização da UST ampliaria o risco de contratações antieconômicas com o subjacente dano ao erário”. Em um dos citados Acórdãos, o TCU avaliou contratos de TI de 2014 a 2018 e indicou que “mais de 60% do que foi pago correspondeu a serviços inúteis, superfaturados ou não realizados”. 

A consulta aberta nesta quarta é para serviços de infraestrutura: gerenciamento de serviços de TIC, sustentação de aplicações, armazenamento e backup, sustentação de banco de dados, administração e governança de dados, conectividade e comunicação, segurança e monitoramento. O desenho cria uma nova metodologia que considera a contratação por categoria de serviço vinculado aos profissionais que realizarão as atividades, com níveis de serviço por categoria. 

“O modelo proposto compreende ações de compreensão do ambiente e estimativa dos perfis e quantidades de profissionais, com modelo de remuneração por valor mensal do serviço, definido com base no principal item de custo para a empresa prestadora dos serviços (salário dos profissionais), com pagamento conforme atingimento de metas e indicadores.”

Esta é uma primeira consulta. A SGD também está desenvolvendo novas métricas para outros aspectos dos serviços de TI, inclusive para contratações que envolvam o desenvolvimento de softwares, mas uma proposta efetiva sobre isso só deve ganhar a rua em 2021. 

Por enquanto, as contribuições sobre a métrica para infraestrutura podem ser encaminhadas até 26 de agosto. Neste link, o texto da proposta da SGD permite a inserção de comentários em cada um dos itens. 

* Com informações do Ministério da Economia


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