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Cade volta a aprovar compra da Nextel pela Claro sem restrições

Luís Osvaldo Grossmann* ... 11/12/2019 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% do capital social da Nextel Telecomunicações pela América Móvil, a empresa controladora da Claro.

O ato de concentração já havia recebido o aval da Superintendência-Geral da autarquia, mas foi submetido à análise do Tribunal devido à interposição de recurso pela TIM. 

A operadora alegou que o negócio, de R$ 3,47 bilhões, proporciona vantagem indevida à Claro pela concentração de espectro e pediu remédios concorrenciais, especialmente o acesso a parte do espectro pelos concorrentes. 

A Claro rebateu com a resposta da Anatel ao Cade, no sentido de que a regulação já prevê limites de concentração e que eles não são ultrapassados com a compra da Nextel. A TIM defendeu que essa análise levasse em consideração apenas faixas outorgadas.

Segundo o Cade, o conselheiro relator Sérgio Ravagnani, analisou, entre outros aspectos, a eventual probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas no mercado de SMP – que abrange os serviços de ligações locais, nacionais e internacionais, o envio de mensagens de textos SMS e MMS e o acesso móvel à internet (serviço de dados).

Ravagnani concluiu que as condições de rivalidade observadas nesse mercado se mostraram suficientes para afastar possíveis preocupações concorrenciais, mesmo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde a atuação da Nextel é mais relevante. O entendimento foi seguido por unanimidade/maioria do Tribunal. O relator destacou ainda que a autarquia acompanhará de forma atenta as movimentações no setor.

“O mercado de SMP brasileiro apresenta grau de concentração significativo e o mercado de telecomunicações como um todo deverá passar por diversas alterações decorrentes dos constantes avanços tecnológicos e da implementação da tecnologia 5G. O Cade está e estará atento aos movimentos desse mercado, atuando preventivamente por meio da análise de atos de concentração e, caso necessário, de forma repressiva na apuração de eventuais condutas anticompetitivas”, afirmou.

A operação envolvendo Nextel e Claro também foi submetida à análise da Anatel, que concedeu anuência para sua implementação.

* Com informações do Cade


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