Clima azeda no Conselho Diretor da Anatel e atropela agenda regulatória

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/12/2019 ... Convergência Digital

As reuniões do Conselho Diretor da Anatel já costumaram ser tão técnicas quanto enfadonhas. Não mais. O constrangimento da plateia agora não se deve ao abuso de jargões e siglas, mas às batalhas verbais entre os conselheiros. Mas o que chegou a ser pitoresco, começa a preocupar. As rugas crescentes estão travando a agenda regulatória como o mostrado na reunião desta  quinta, 12/12.

A vítima da vez foi o edital do leilão do 5G, que a Anatel chegou a sugerir seria realizado no primeiro trimestre de 2020. A esta altura, se conseguir enviar para consulta pública até aquela data, já será um sucesso. Aparentemente inconformado com a nova proposta que modifica completamente a que apresentou em 17/10, o relator original, Vicente Aquino, tentou novo pedido de vista. Com a confusão criada pelo ineditismo do pleito, o voto-minerva, Moisés Moreira, foi quem levou o processo para estudar até uma próxima reunião. 

As farpas ocasionais se tornaram bate-bocas nas reuniões da agência desde julho. Primeiro, admoestações públicas de contrariedade com decisões administrativas ou pedidos de nomeações. Depois, os adjetivos foram aumentando a temperatura: desserviço, posição lamentável, temeridade, busca de holofote, manobra, estupidez. 

E se as palavras já denotam o clima, pode se enxergar o mesmo mal-estar nos procedimentos. Especialmente no controle dos prazos processuais. Nesta mesma quinta, o presidente da agência, Leonardo de Morais, chegou a negar (coisa rara no colegiado) duas novas prorrogações de vista pedidas por Vicente Aquino. O conselheiro queria mais 120 dias em cada um de dois processos sobre temas considerados urgentes: os novos regulamentos de outorga e licenciamento e o de controle dos bens reversíveis diante das mudanças no marco legal do setor. 

O que trata dos bens reversíveis está no Conselho Diretor desde março de 2018, tendo sido transferido para o atual relator, Vicente Aquino, em fevereiro deste ano. O regulamento de outorgas e licenciamento está com ele desde julho de 2019. Morais sustentou que o próprio TCU pede mais celeridade da Anatel. “Não julgo razoável nova dilatação tão extensa, que impacta a previsibilidade de investimentos no setor e as recomendações da Corte de Contas, que não podem ser continuamente deixadas de lado.” A questão virou impasse, pois faltou um quinto voto decisivo.


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

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Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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