GOVERNO

Minicom se compromete a defender imposto menor para telecom na Reforma Tributária

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/09/2020 ... Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, prometeu às empresas de telecomunicações que a pasta vai “observar de perto” a tramitação da Reforma Tributária em curso no Congresso Nacional de forma a “defender reduções e simplificações” para o setor. 

“Um fator que dificulta o acesso à internet no Brasil é a histórica carga tributária, que iremos passar pelo tema agora na Reforma em curso no Congresso Nacional e o Ministério das Comunicações ficará olhando de perto esse projeto porque tem impacto direto nas telecomunicações. Vamos observar, monitorar e trabalharmos juntos, toda equipe, no Congresso Nacional”, afirmou.

No pronunciamento, transmitido nesta terça, 22/9, durante o Painel Telebrasil 2020, o ministro apontou que “de cada R$ 100, R$ 55 são destinados a impostos, taxas e outros tributos”, e que “o setor pagou R$ 65 bilhões em tributos no ano de 2019”. Ele sinalizou que pelo menos o projeto que envolve a isenção de Fistel para a Internet das Coisas será aprovado. 

“Para adequar esse cenário e acabar com a exclusão digital, o Ministério das Comunicações apoia a redução e a simplificação da carga tributária setorial, de modo geral, e especialmente para dispositivos da internet das coisas e antenas de recepção de banda larga via satélite, VSat. Isso induz a recuperação da economia e permite expandir acesso a tecnologias digitais para comunidades carentes, remotas ou de difícil acesso. Essas medidas são consenso no governo e deverão ser adotadas ainda neste ano.”

Pouco antes, o secretário de Telecomunicações Vitor Menezes, já indicara que há alguma preocupação com o possível aumento da carga para o setor. "A criação do imposto único vai trazer uma equalização, especialmente no que diz respeito ao custo administrativo das empresas para administrar o pagamento de tributos. Temos acompanhado muito de perto a nova tributação que está sendo proposta, porque teremos talvez aumento de tributação para o setor, que é algo que vemos com muita preocupação. Essa é uma questão que vamos avaliar com cuidado, muito de perto, para trazer uma melhoria para o setor e não a piora no quadro."

O ministro das Comunicações também prometeu para 'breve' a regulamentação dos Termos de Ajuste de Conduta, já usados pela Anatel para a troca de multas por obras por fazer com as teles, especialmente, para investimentos em áreas ainda não atendidas.


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