TELECOM

MP do Distrito Federal vai à Justiça para suspender serviço Vivo Ads

Convergência Digital ... 01/08/2019 ... Convergência Digital

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), protocolou nesta terça-feira, 30 de julho, uma ação civil pública contra a Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da empresa Vivo S.A.).

A instituição pede à Justiça a suspensão da comercialização do produto Mídia Geolocalizada da plataforma Vivo Ads, além de ordem judicial obrigando a empresa a elaborar e a entregar ao Poder Judiciário Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Impact Assessment - DPIA).

De acordo com a ação do MPDFT, a operadora é acusada de vender para empresas o produto Vivo Ads, que consiste no tratamento ilegal do perfil, da geolocalização, do histórico de navegação e dos lugares frequentados pelos clientes da Vivo. Os dados colhidos e tratados em tempo real são usados para traçar o comportamento das pessoas e direcionar o marketing, conforme interesse de quem demanda o serviço.

Em comunicado enviado ao Convergência Digital, a Vivo informa que ainda não foi citada na ação e reitera o cumprimento da legislação vigente. Operadora também não confirma os dados revelados na ação - que dos 73 milhões de clientes ativos, 43 milhões deram consentimento para o uso de registros de cadastros e 26 milhões para o uso de dados de localização.

Para a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, “a Telefônica/Vivo tem dois ganhos com as operações. Na primeira situação, o cliente contrata o serviço de telefonia móvel e paga por isso através da conta ou de créditos pré-pagos. Na segunda situação, os clientes e seus dados pessoais são os produtos, vendidos para outras empresas, na exata lógica de mercado das gigantes da tecnologia como Facebook, Instagram e Twitter.”

A ação também apresenta o depoimento em vídeo do então representante da Cambridge Analytica no Brasil, que trouxe mais detalhes sobre o funcionamento da plataforma da Telefônica. Além do depoimento em vídeo, foram juntados aos autos e-mails oriundos da investigação ministerial envolvendo a Cambridge Analytica, com autorização judicial de compartilhamento de provas.


Internet Móvel 3G 4G
Time inglês quer usar Zoom para ter 2 mil torcedores na luta contra o rebaixamento

West Ham negocia com a direção da Premier League para ter torcida no estádio via aplicativo de videoconferência. A volta do campeonato inglês ainda não tem data marcada, mas clube quer driblar o isolamento social com a tecnologia.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

STF usa caso de lei paulista para cassar decisões sobre antenas no Rio, Minas e DF

Relator de três ações similares, Gilmar Mendes adotou o mesmo entendimento firmado pelo Supremo quando derrubou legislação estadual de São Paulo que restringia instalação de antenas de celular. 

Algar Telecom contabiliza aumento de 26% na carteira de clientes B2B

Operadora diz que não sentiu efeito da Covid-19 nos resultados do primeiro trimestre, mas reforçou o caixa como forma de precaução, com a emissão de R$ 150 milhões em debêntures em abril. O objetivo da captação foi garantir um colchão para “o cenário de incertezas”.

MPF quer que STF autorize acesso a dados de celular sem ordem judicial

Para MPF, é lícito extrair informações dos aparelhos no momento da prisão de suspeitos. 

Ericsson: Compartilhamento de espectro permite 5G às teles antes do leilão

Fabricante diz que, com as frequências do 4G é possível habilitar o 5G antes da licitação da faixa de 3,5GHz. Sobre o leilão 5G, a Ericsson diz que a decisão, ao final, será das operadoras. "Mas temos que tomar o cuidado para não ficarmos para trás", disse o presidente da Ericsson Latam Sul, Eduardo Ricotta.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G