TELECOM

Projeto que torna roaming obrigatório passa na CCT da Câmara

Luís Osvaldo Grossmann ... 09/10/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta, 9/10, o projeto de Lei 7.786/17, que obriga as maiores operadoras móveis do país a celebrarem acordos de roaming para garantir cobertura em cidades onde nem todas elas atuarem. 

“Promover essa espécie de ‘universalização’ das antenas é garantir a democratização da comunicação”, defende o relator do projeto na CCT, o vice presidente da comissão, Márcio Jerry (PCdoB-MA). Ele ressaltou que proposta semelhante já foi aprovada pela Câmara em 2011, mas arquivada no Senado. 

O PL determina que “a prestadora de serviço móvel pessoal de interesse coletivo está obrigada a celebrar acordos que viabilizem o atendimento de seus usuários de quaisquer planos de serviço que estejam na condição de visitantes em todos os municípios de prestação do serviço não coincidentes com os seus, respeitados os padrões de tecnologia utilizados na área”. 

Uma das mudanças do relator que resultou no substitutivo aprovado nesta quarta restringe a obrigação às operadoras móveis que detiverem pelo menos 10% da base de assinantes do país. Ou seja, a obrigatoriedade de acordos de roaming vale apenas para Vivo, Claro, Tim e Oi. 

A principal justificativa do projeto é que em 1,5 mil dos 5,5 mil municípios do país existe apenas uma operadora prestando serviço celular. Mas vale ressaltar que a obrigação de acordos de roaming já existe. Não está em lei, mas é prevista nos leilões de radiofrequências promovidos pela Anatel. 

O texto aprovado na CCT segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde pode seguir diretamente ao Senado Federal. 


Internet Móvel 3G 4G
Inatel produzirá gateway para conexão residencial e IoT

Projeto tem investimento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII e terá a participação da Pixel TI e da francesa Thales Group. O gateway permitirá controlar abertura de portas e janelas e sensores de umidade, temperatura e luminosidade.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Rodrigo Abreu assume a presidência da Oi em 31 de janeiro

Executivo teve o nome confirmado pelo Conselho de Administração. Abreu já presidiu a TIM e, agora, tem o desafio de fazer a Oi sair da recuperação judicial.

Globo e Netflix se unem contra streaming na Lei da TV Paga

Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.

STF suspende lei de Pernambuco que proibia teles de vender SVA associado a telecom

Segundo o ministro Celso de Mello, além de compartilharem as mesmas infraestruturas físicas de suporte, os serviços de valor adicionado integram o processo de convergência tecnológica.

Teles lançam site Fique Antenado! para incentivar instalação de antenas

Página, produzida pelo SindiTelebrasil, tem o intuito de incentivar a instalação de mais infraestrutura de telecom. MCTIC e Anatel apoiaram a iniciativa. Frente Nacional de Prefeitos se dispôs a sentar à mesa e tirar as dúvidas das gestões municipais.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G