A Dataprev publicou o extrato de um contrato emergencial para interligar endereços de interese da Previdência Social, firmado com a Oi para atendimento por 180 dias no valor de R$ 257 mil. A publicação está no Diário Oficial da União desta segunda, 12/8.
O contrato contempla transporte de dados, voz e vídeo, “a ser provido com tecnologia VPN IP/MPLS, objetivando a interligação de endereços de interesse da Previdência Social, situados em localidades distribuídas na Região II do Plano Geral de Outorgas (PGO) da ANATEL e nas Unidades da Federação RJ e SP”.
Ainda segundo a publicação, o contrato emergencial com a Oi também inclui fornecimento opcional de equipamento de roteamento.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Assembleia geral para tratar do aumento de capital foi agendada para 31 de outubro. Proposta da estatal - que integra lista de privatizações do governo Bolsonoro - dá prioridade à União, como principal acionista da empresa.
