TELECOM

TJ-RJ mantém condenação da Oi em R$ 200 milhões por contrato na área de games

Convergência Digital* ... 19/09/2019 ... Convergência Digital

Por não enxergar nulidade no laudo pericial que atestou as perdas e danos sofridas pelo rompimento do contrato de prestação de serviços de jogos eletrônicos, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou nesta quarta-feira, 18/9, agravo de instrumento da empresa de telefonia Oi e determinou que ela pague R$ 200 milhões para a empresa Infofertas Divulgação em Informática Ltda.

Em 2004, as empresas firmaram acordo para a criação e administração do Portal Base Oi, com foco na exploração de jogos eletrônicos. No entanto, a Oi substituiu a Infofertas pela Gamecorp nos serviços. Representada pelos escritórios Hargreaves Advogados e H.B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados, a empresa então foi à Justiça. A 41ª Vara Cível do Rio entendeu que, ao repassar os serviços à Gamecorp, a Oi violou a cláusula de exclusividade do contrato, além de outras obrigações.

De acordo com o juiz, o rompimento do acordo gerou grandes prejuízos à Infofertas. Com base em laudo pericial, apontando os danos emergentes e lucros cessantes, o julgador condenou a telefônica a pagar indenização de R$ 200 milhões.

A Oi interpôs agravo de instrumento sustentando a nulidade do laudo pericial. Isso porque o documento extrapolou, conforme a companhia, o objeto da ação. A telefônica também argumentou que não foi intimada a acompanhar as diligências para obtenção dos documentos nos quais a perícia se baseou.

A relatora do caso no TJ, desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, apontou que o laudo pericial não é inconsistente, e sim conclusivo e esclarecedor. De acordo com a magistrada, o documento foi elaborado por perito “de confiança do juízo e equidistante do interesse das partes”. Logo, não há elementos para desqualificá-lo.

“O mero inconformismo da parte não é suficiente para que haja a renovação da perícia, o que somente poderia ocorrer se a ora agravante lograsse apresentar, de fato, indícios da imprestabilidade do laudo, o que não restou demonstrado na espécie, extraindo-se das razões recursais pretender a recorrente apenas se valer de sua própria inércia em não apresentar os documentos requeridos pelo vistor oficial para escoimar o laudo de nulo ou imprestável e daí, por via obliqua, obter nova perícia e postergar a formação do título executivo”, avaliou a relatora, negando o agravo da Oi e retirando o efeito suspensivo da condenação.

*Com informações do portal Consultor Jurídico


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Abranet: Revisão do marco de telecom tem que abrir espaço para voz no SCM

Entidade diz que a revisão do marco legal de telecom exige uma avaliação do mercado de telefonia no Brasil, com ajustes regulatórios capazes de abrir o segmento aos prestadores de SCM, com recursos de numeração e sistemas de áreas de tarifação nos moldes da telefonia celular.

O B2B será a 'aplicação matadora' do começo do 5G

Operadoras assumem os testes e o desenvolvimento de aplicações direcionadas ao mercado coroporativo, mesmo com a visão da ampliação de velocidade da banda larga associada à nova tecnologia móvel. Fibra ótica ganha lugar estratégico na disputa por um lugar no segmento.

Anatel vai licitar posições de satélite, mas muda termos para atender Claro e Hispamar

Proposta de leilão de 15 posições orbitais entrará em consulta pública por 20 dias. Mas como aumentou o prazo das atuais licenças dessas empresas, foi preciso alterar o edital. 

Orquestração de rede 5G é prioridade da Ciena

Fabricante descarta uma produção local no curto prazo, mas se surgirem oportunidades, a avaliação será feita, conta o gerente geral da Ciena no Brasil, Fernando Capella.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G