Ainda que se possa aperfeiçoar o modelo, a autoridade nacional de dados precisa ser criada imediatamente para dar tempo de se ter uma regulamentação pronta antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), no segundo semestre de 2020. É o que sustenta o secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro.
“A autoridade precisa entrar no processo de regulamentação técnica para todos, governo e mercado, se prepararem para adoção da LGPD. E a gente quer ter no mínimo um ano para que isso aconteça antes da vigência da lei. Se a gente ficar discutindo eternamente, não vai dar tempo e as decisões podem ser ruins tanto para o setor privado quanto público e para o cidadão”, afirma o secretário.
Segundo ele, a independência desejada para o órgão sofreu com o calendário político. “Nos últimos seis meses de governo o presidente não pode criar estruturas nem criar novos cargos. E a Lei Orçamentária não previa nada. Então a gente teve que criar a estrutura dentro da Presidência. É a ideal? Não. É a possível? Sim. A sugestão é aprovar o mais rapidamente possível a Medida Provisória. Com a autoridade instituída, mesmo temporariamente dentro da administração direta, o conselho diretor pode ser instituído e começar a definir a estrutura ideal”, insiste Monteiro.
Luiz Felipe Monteiro participou da mesa redonda sobre o impacto da segurança da informação nos negócios das empresas e nas instituições governamentais, realizada pelo portal Convergência Digital, em parceria com a Unisys e a Dell EMC, em Brasília. Assistam a posição defendida pelo secretário de governo digital sobre a Autoridade de Dados.
 |
 |
 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
| Clique aqui para ver a cobertura completa |
Somente durante o terceiro trimestre, foram derrubados cerca de 20,7 mil links, websites e anúncios ilegais, um incremento de 4% se comparado o periodo de janeiro a setembro de 2018.
OTT sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.
"Ser empresário no Brasil é um ato de heroísmo e é preciso, as vezes, traçar atalhos para crescer, mas é necessário entender a hora de deixar de ser herói e colocar a bola no chão, mesmo que isso provoque um freio no crescimento", orienta o gerente de capital privado, Gabriel Felzenszwalb.
Um ano depois de lançar seu ‘Contrato para a Web’, o criador da WWW já conta com compromisso de mais de 150 organizações pelo mundo, mas ressalta a necessidade de mudanças imediatas contra abusos. "Estamos perto de viver no mundo uma distopia digital", ressaltou.
Mas a estratégia é não perder a origem do negócio: fidelizar o cliente pelo atendimento, diz o diretor da operadora, Ricardo Montanher. "Nosso cliente não fala com URA", afirmou.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
