Ainda que se possa aperfeiçoar o modelo, a autoridade nacional de dados precisa ser criada imediatamente para dar tempo de se ter uma regulamentação pronta antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), no segundo semestre de 2020. É o que sustenta o secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro.
“A autoridade precisa entrar no processo de regulamentação técnica para todos, governo e mercado, se prepararem para adoção da LGPD. E a gente quer ter no mínimo um ano para que isso aconteça antes da vigência da lei. Se a gente ficar discutindo eternamente, não vai dar tempo e as decisões podem ser ruins tanto para o setor privado quanto público e para o cidadão”, afirma o secretário.
Segundo ele, a independência desejada para o órgão sofreu com o calendário político. “Nos últimos seis meses de governo o presidente não pode criar estruturas nem criar novos cargos. E a Lei Orçamentária não previa nada. Então a gente teve que criar a estrutura dentro da Presidência. É a ideal? Não. É a possível? Sim. A sugestão é aprovar o mais rapidamente possível a Medida Provisória. Com a autoridade instituída, mesmo temporariamente dentro da administração direta, o conselho diretor pode ser instituído e começar a definir a estrutura ideal”, insiste Monteiro.
Luiz Felipe Monteiro participou da mesa redonda sobre o impacto da segurança da informação nos negócios das empresas e nas instituições governamentais, realizada pelo portal Convergência Digital, em parceria com a Unisys e a Dell EMC, em Brasília. Assistam a posição defendida pelo secretário de governo digital sobre a Autoridade de Dados.
Somente durante o terceiro trimestre, foram derrubados cerca de 20,7 mil links, websites e anúncios ilegais, um incremento de 4% se comparado o periodo de janeiro a setembro de 2018.
OTT sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.
"Ser empresário no Brasil é um ato de heroísmo e é preciso, as vezes, traçar atalhos para crescer, mas é necessário entender a hora de deixar de ser herói e colocar a bola no chão, mesmo que isso provoque um freio no crescimento", orienta o gerente de capital privado, Gabriel Felzenszwalb.
Um ano depois de lançar seu ‘Contrato para a Web’, o criador da WWW já conta com compromisso de mais de 150 organizações pelo mundo, mas ressalta a necessidade de mudanças imediatas contra abusos. "Estamos perto de viver no mundo uma distopia digital", ressaltou.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.