Home - Convergência Digital

Informação sigilosa pelo WhatsApp caracteriza justa causa para demissão

Convergência Digital* - 26/09/2019

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), a Turma entendeu caracterizada a quebra da confiança, condição essencial à manutenção do emprego.

Na reclamação trabalhista em que pediam a invalidade da dispensa e o pagamento de indenização por dano moral, os empregados sustentaram que haviam sido dispensados por retaliação, pois estavam concorrendo às eleições do sindicato da categoria.

A empresa, em sua defesa, afirmou que a justa causa foi aplicada porque os empregados haviam acessado e divulgado, pelo WhatsApp, uma lista sigilosa com o nome de pessoas que seriam dispensadas no mês seguinte.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá negou integralmente os pedidos feitos pelos três empregados. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, embora registrando que eles tinham assumido o vazamento da lista, não verificou nisso gravidade suficiente para caracterizar a justa causa. Considerando que eles eram detentores da garantia de emprego assegurada aos membros da CIPA, o TRT converteu as dispensas em imotivadas e condenou a empresa ao pagamento dos salários e das verbas rescisórias.

Segundo a relatora do recurso de revista da Saipem, ministra Maria Cristina Peduzzi, ficou claro que os empregados divulgaram pelo WhatsApp a lista com o nome dos funcionários que seriam dispensados. “Trata-se de documento sigiloso, e sua exposição ao público caracteriza violação de segredo da empresa”, afirmou. Essa circunstância se enquadra na alínea “g” do artigo 482 da CLT.

A ministra também explicou que a estabilidade provisória aos membros da Cipa, garantida no artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), se refere apenas à dispensa sem justa causa, a critério do empregador, e não abrange a ruptura por justo motivo. A decisão foi unânime.

* Com informações do TST

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

25/06/2020
Justiça do Trabalho acumula 8,6 mil ações relacionadas à Covid-19

24/06/2020
Bloqueado por BC e CADE, WhatsApp quer entrar no PIX, o pagamento instantâneo

15/06/2020
Banco Central faz ressalvas ao uso do WhatsApp como meio de pagamento

15/06/2020
Brasil é primeiro país a usar pagamentos pelo WhatsApp

28/05/2020
STF: Fachin diz que bloqueio do WhatsApp passa pela Autoridade de Dados

27/05/2020
No STF, Rosa Weber vota contra bloqueio do WhatsApp e criminalização da criptografia

25/05/2020
TST manda Oi pagar sobreaviso para funcionário disponível pelo celular fora do expediente

22/05/2020
TST adota aplicativos de mensagens para conciliar patrões e empregados

20/05/2020
PGR é contra bloqueio nacional do WhatsApp, mas defende backdoor

12/05/2020
Justiça do DF condena Facebook a indenizar vítimas de golpe pelo WhatsApp

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Seis dicas para formar uma equipe de trabalho resiliente

or Craig Mackereth*

Formar uma equipe ou força de trabalho resiliente não é tarefa que se execute da noite para o dia. Tampouco é possível tornar uma equipe verdadeiramente resiliente se isso ainda não estiver integrado ao DNA da empresa.

Destaques
Destaques

Teletrabalho: medo de perder emprego cria obrigação de ficar 100% online

Pesquisa do LinkedIn aponta que 68% dos brasileiros têm trabalhado de uma a quatro horas a mais por dia por conta de estarem em home office. Maior parte reclama de ansiedade e estresse. Maioria também reclama da ausência dos colegas de trabalho, mas 43% se sentem mais produtivos com o trabalho remoto.

TST suspende demissões na Dataprev enquanto durar crise da Covid-19

Trabalhadores alegaram que os prazos acordados no fim da greve não terão como ser integralmente cumpridos diante da situação emergencial com a epidemia do coronavírus. 

TST: Teletrabalho tem de respeitar os contratos vigentes

Corte aponta, no entanto, que em situações emergenciais, como a atual crise da Covid-19, a adoção da jornada online temporária prescinde formalização, mas deve respeitar leis trabalhistas. 

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site