Para fugir da armadilha legal que inibe inovações em compras públicas, a legislação precisa incorporar uma nova forma de contratação que responda a dilemas específicos. Como defendeu durante o Oracle Transformation Day sobre setor público, realizado no dia 11 de agosto, o diretor do BrazilLab, Guilherme Dominguez, a proposta, apresentada ao governo, pode ser incorporada ao marco legal das startups.
“Um problema comum é que quando faz com a [Lei] 8.666, precisa ter um termo de referência e dizer o que quer contratar. Mas as vezes sei qual é o problema e quero construir uma solução, com aderência ao que já uso, com aderência aos usuários, etc. A solução proposta é que os órgãos públicos coloquem um desafio na praça. Por exemplo, reduzir a fila de espera para o ensino fundamental, ou de consultas”, disse Dominguez.
Como explicou sobre o processo, “monta-se uma banca com pelo menos uma pessoa de fora do governo, coloca o desafio e abre uma chamada pública. As empresas apresentam planos e são estabelecidas as métricas para medir se deu certo. Pode fazer teste de seis meses a um ano. Se o teste der certo, pode fazer uma contratação de até dois anos, direta, dessa solução desenvolvida por essa startup.”
Batizada de “termo de colaboração para teste de inovação”, a proposta foi levada ao Ministério da Economia. “O desafio que a gente tem é no desenho normativo institucional e também na forma de estimular com recursos, com ideias e projetos. Tem que atrair bons projetos. O último passo que falta para fechar o ciclo é essa ideia que apresentei ao grupo do marco legal das startups, ouvidas mais de 100 entidades. A gente aguarda que o governo apresente o projeto, o que não aconteceu até hoje. E tem estados fazendo, como é o caso do Espírito Santo. Mas a gente espera que venha esse marco federal.”
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
