NEGÓCIOS

CADE abre processo administrativo para fiscalizar compra da Red Hat pela IBM

Ana Paula Lobo ... 19/07/2019 ... Convergência Digital

A Conselheira-relatora do ato de concentração no tribunal do CADE, Paula Azevedo, determinou, na segunda-feira, 15/07, a abertura de processo administrativo "para verificar eventual consumação da operação em desacordo com o art. 88, § 3º, da Lei 12.529/2011", no processo de consumação da compra da Red Hat pela IBM, a maior da história da área de software no mundo, orçada em US$ 34 bilhões. No Brasil, a IBM pode levar uma multa de R$ 60 milhões, ou US$ 15 milhões, por não ter respeitado o prazo de aprovação definitiva do CADE para consumar a compra da Red Hat no País.

O Tribunal do CADE vai julgar se a a IBM descumpriu as etapas de avaliação do CADE e, assim, aberto um precedente perigoso em futuras negociações. Fontes do CADE também informam que o órgão está fazendo uma nova análise da aquisição - o prazo máximo é de 334 dias - para saber se a IBM descumpriu os ritos da legislação brasileira ao consumar a compra sem o aval final do órgão.

Procurada pelo Convergência Digital, a IBM encaminhou uma nota oficial. A companhia destaca que está 'confiante que a finalização do processo atualmente em andamento no CADE não alterará a decisão de liberação incondicional emitida pelo órgão em 25 de junho". Também assegurou que as operações das duas companhias seguem separadas e independentes no mercado. Por fim, sustentam que continuam "a trabalhar com as autoridades brasileiras para resolver qualquer questão pendente o mais rápido possível."

Se punida, a IBM poderá levar a maior multa já aplicada pelo CADE em um caso de desrespeito aos prazos impostos pelo Tribunal. Em 2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou às empresas Cisco Systems Inc, e Technicolor S/A o pagamento de R$ 30 milhões pela prática de gun jumping – quando ocorre consumação da operação, cuja notificação o é obrigatória, sem autorização prévia do órgão antitruste. A prática é prevista pelo art. 88, §3º da Lei 12.529/11. No Brasil, a notificação da operação foi considerada completa pela Superintendência-Geral do Cade em 16 de outubro de 2015 e as empresas consumaram a operação em 19 de novembro de 2015, antes de terminar a análise pelo Cade.


Cloud Computing
Microsoft, pressionada pela Europa, atualiza cláusulas de privacidade em contratos de nuvem

O órgão de vigilância de dados da União Europeia iniciou, em abril, uma investigação para avaliar se os contratos da Microsoft com a Comissão Europeia e outras instituições da UE cumpriam as regras de proteção de dados.

Meios de pagamento: CADE amplia investigação para Itaú e Rede

Autarquia adotou medida preventiva para evitar prejuízos à concorrência decorrentes de possível venda casada em campanha oferecida pela Rede. Mercado está em ebulição e há disputas judiciais em curso.

Tecnologia da informação evita tombo maior do setor de serviços

Segundo o IBGE, apesar do desempenho ruim das telecomunicações, os serviços de TI exercem a principal contribuição positiva dos serviços no acumulado até agosto de 2019. 

Rio de Janeiro precisa deixar de exportar CPF e CNPJ

"O Rio é protagonista de geração de inteligência e, hoje, temos de nos desafiar para reter nossos talentos", afirma o coordenador do Rio Info 2019, Alberto Blois. A diversidade foi a 'cara' do evento em 2019.

Brasil fica estagnado na 57ª posição no ranking global de Competitividade Digital

Estudo desenvolvido em parceria do IMD com a Fundação Dom Cabral, e feito com análise de 63 países, apura uma perda de confiança no país, em sua capacidade para financiar e apoiar a inovação e adoção de tecnologias digitais.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G