INTERNET

Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

Convergência Digital* ... 29/06/2020 ... Convergência Digital

A 40ª Vara Cível Central de São Paulo não precisou de uma nova lei, prestes a ser votada pelo Senado, para condenar o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) a indenizar Gerson Florindo, ex-presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores em Ubatuba (SP), por danos morais, em razão de publicação de 'fake news', uma informação falsa divulgada em redes sociais.

A reparação foi fixada em R$ 50 mil, além da obrigação de retratação pública por meio de nota a ser publicada nas redes sociais Facebook, Twitter e Google (Youtube), em relação ao autor e aos fatos a ele falsamente imputados nas publicações dos vídeos. 

De acordo com os autos, durante a campanha eleitoral de 2018, o candidato a deputado federal (que ainda não havia assumido mandato quando da ocorrência dos fatos), gravou e disponibilizou em suas contas pessoais no Facebook, Twitter e Youtube um vídeo em que acusa o autor de se passar por eleitor de Bolsonaro e atacar instituição religiosa onde estava o candidato Fernando Haddad. No vídeo intitulado “A maracutaia do PT e do Haddad não funcionou”, imagens mostram um militante vestido com a camiseta de Bolsonaro, proferindo ofensas contra Hadadd e ameaças à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O autor sustenta que o deputado o acusou de ser o militante que aparecia no vídeo gravado em Brasília, mas que naquele mesmo dia e horário estava em Ubatuba, em reunião com seu partido. O compartilhamento do vídeo chegou a atingir mais de 15 mil visualizações no Twitter e mais de 450 mil no Youtube. 

Ao proferir a decisão, a juíza Jane Franco Martins argumentou que foi possível constatar, de maneira inequívoca que as postagens partiram da página administrada pelo réu, sua participação no vídeo indicado e as acusações proferidas pelo deputado federal contra o autor. “Não restam dúvidas, de acordo com o conteúdo dos autos, que a veiculação da imagem e pessoa do autor com os fatos demonstrados no referido vídeo não refletem a verdade, de modo que as ofensas direcionadas ao autor sequer tinham fundamento ou ligação com os fatos demonstrados no vídeo. E, por consequência, a publicidade relacionada ao grande número de visualizações e acessos ao conteúdo do vídeo que imputou fato considerado inverídico ao autor, gerou evidente dano à sua honra e imagem”, considerou a magistrada.

Após citação judicial, as administradoras das redes sociais removeram o conteúdo das páginas postadas em suas plataformas, porém a juíza considerou que, pela grande visibilidade do vídeo, o deputado deve disponibilizar nota de retratação em suas redes sociais por no mínimo 15 dias, sob pena de multa de R$ 150 mil, no caso de não retratação ou não cumprimento do prazo. Cabe recurso da decisão.

* Com informações do TJSP


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

80% das vendas corporativas serão digitais até 2025

Nos próximos cinco anos, um aumento exponencial nas interações digitais entre compradores e fornecedores quebrará os modelos de vendas tradicionais. Quase 40% dos compradores preferem experiência sem vendedor.

Em parceria com CGI.br, USP cria cátedra de Internet

O acordo de 5 anos também prevê seminários, debates, publicações. CGI.br destinará R$ 2,5 milhões para bolsas de estudo e atividades. 

Oracle derrota Microsoft na disputa pela chinesa TikTok

Segundo informações do Wall Street Journal, operações do TikTok nos EUA, suspensas após China reagir com mudanças nas regras de controle, vão se transformar em "parceria tecnológica de confiança". 

PF prende homem que aplicou 1,3 mil entregas falsas pela internet

Dono de loja de informática no Paraná vendia em plataforma de comércio eletrônico e enviava caixas vazias ou com sucata há pelo menos seis meses. 

Justiça manda 'youtuber' divulgar direito de resposta para emissora de TV

Acionado pelo grupo Bandeirantes, canal bolsonarista queria publicar resposta na descrição do vídeo, mas TJSP determinou que "seja publicado em vídeo, com o mesmo destaque da matéria objeto da demanda".



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G