TELECOM

Governo silencia e Anatel avança com metas de 4G no PGMU

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/04/2020 ... Convergência Digital

Diante do silêncio do governo, a Anatel aprovou nesta quarta, 30/4, uma matéria sobre a qual tem posição manifestamente contrárias: a adoção de metas de 4G nas obrigações de universalização imputadas às concessionárias de telefonia fixa. Apesar das restrições, o tema foi incorporado ao novo regulamento de acompanhamento do Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 4. 

A medida foi imposta pelo Decreto 9.619/18, editado no apagar das luzes da gestão de Michel Temer. No governo de Jair Bolsonaro, no entanto, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações até sinalizou desconforto com o assunto, especialmente a partir da judicialização do tema – a Telefônica entrou com ação no STF que questiona a mistura entre regime público e privado. 

Na prática, o assunto veio sendo empurrado com a barriga. O Conselho Diretor da Anatel chegou a fazer várias declarações públicas sobre os problemas do PGMU 4, especialmente pela ausência de sustentação econômica para a ordem de implantação de 4G em 1,4 mil localidades, além da encrenca jurídica de incluir obrigações do regime privado na concessão em regime público. 

Como mesmo a partir das provocações o governo não se moveu, no fim de 2019, a Anatel formalizou um pedido de esclarecimentos ao MCTIC alinhando os problemas trazidos pelo Decreto 9.619/18. Mas o documento não recebeu resposta do Ministério e mais de quatro meses depois a agência entendeu que não poderia mais segurar a ordem – afinal, em forma de Decreto presidencial – e aprovou o novo regulamento de obrigações de universalização mantendo a polêmica instalação de 4G. 


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

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