Home - Convergência Digital

eSocial orienta como preencher dados da Carteira de Trabalho Digital

Luís Osvaldo Grossmann - 31/10/2019

A secretaria especial de previdência e trabalho publicou nesta quinta, 31/10, uma nova portaria (1.065/19) que disciplina o registro e as anotações da Carteira de Trabalho Digital por meio do sistema de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o eSocial.  

Entre elas, a portaria adota regras de transição até que a nova versão simplificada do eSocial seja implantada, reduzindo os dados que precisam ser alimentados no sistema no que diz respeito às informações a serem prestadas até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador. 

A norma prevê, ainda, que o eSocial deverá ser alimentado com as informações relativas aos contratos de trabalho em vigor na data da publicação da nova portaria, 31/10 portanto, no prazo de 90 dias a contar: 

“a) do início de vigência desta portaria para os empregadores já obrigados ao envio das informações cadastrais dos empregados ao eSocial;

b) do início da obrigatoriedade do envio das informações cadastrais dos empregados ao eSocial para os demais empregadores”. 

Uma das medidas da simplificação é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas. E o CPF passou a ser o identificador do empregado. 

Adicionalmente, a gestão do eSocial orienta como fica o preenchimento do grupo CTPS no eSocial, que aparece nos eventos de admissão (S-2200), início de TSVE (S-2300) e alteração de dados cadastrais (S-2205). Esse preenchimento deve ser de acordo com os seguintes critérios:

1) Web Service - Versão em produção 2.5 - grupo de preenchimento opcional: Não é necessário preencher esse grupo no ambiente de Web Service. Caso o empregador opte por informar, seguir as orientações relativas ao ambiente web simplificado; 

2) Módulos Web Simplificados - preenchimento obrigatório: Nos módulos web simplificados, ainda é necessário informar os dados da CTPS, para fins de preenchimento automático de documentos que o exigem (por exemplo, TRCT). Se o trabalhador possuir CTPS em papel, preencha com os dados da CTPS (número, série e UF). Se não possuir, preencha o campo Número da CTPS com os primeiros 7 dígitos do CPF e o campo Série, com os 4 dígitos restantes. O campo UF poderá ser preenchido com a UF da residência do trabalhador ou do estabelecimento/residência do empregador; 

Na versão final de simplificação, o grupo deixa de existir e portanto não será necessário prestar nenhuma informação. 

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

18/06/2020
eSocial: Recolhimento previdenciário de maio adiado para novembro

12/06/2020
eSocial: Covid-19 adia entrada das empresas do Simples Nacional

15/05/2020
eSocial modifica informações sobre contrato doméstico

04/05/2020
eSocial faz ajustes com medidas a partir da Covid-19

27/04/2020
eSocial bloqueia Contrato Verde e Amarelo no sistema

24/04/2020
eSocial orienta empresas em caso de afastamento causado pela Covid-19

09/04/2020
eSocial adverte sobre as contribuições que não foram adiadas por causa do Coronavírus

30/03/2020
eSocial: Cerca de 17 mil empresas não prestaram informações sobre demissões

17/03/2020
eSocial vai ficar fora do ar para manutenção

10/03/2020
eSocial: empresas Simples e órgãos públicos são obrigadas a fazer a RAIS

Recrutadores e a dura tarefa de contratar cientistas de dados

O maior gargalo é encontrar profissionais adequados às demandas das empresas e o Brasil, hoje, é um exportador de talentos para outros países.

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Seis dicas para formar uma equipe de trabalho resiliente

or Craig Mackereth*

Formar uma equipe ou força de trabalho resiliente não é tarefa que se execute da noite para o dia. Tampouco é possível tornar uma equipe verdadeiramente resiliente se isso ainda não estiver integrado ao DNA da empresa.

Destaques
Destaques

Teletrabalho: medo de perder emprego cria obrigação de ficar 100% online

Pesquisa do LinkedIn aponta que 68% dos brasileiros têm trabalhado de uma a quatro horas a mais por dia por conta de estarem em home office. Maior parte reclama de ansiedade e estresse. Maioria também reclama da ausência dos colegas de trabalho, mas 43% se sentem mais produtivos com o trabalho remoto.

TST suspende demissões na Dataprev enquanto durar crise da Covid-19

Trabalhadores alegaram que os prazos acordados no fim da greve não terão como ser integralmente cumpridos diante da situação emergencial com a epidemia do coronavírus. 

TST: Teletrabalho tem de respeitar os contratos vigentes

Corte aponta, no entanto, que em situações emergenciais, como a atual crise da Covid-19, a adoção da jornada online temporária prescinde formalização, mas deve respeitar leis trabalhistas. 

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site