Caixa, BB e Itaú, credoras de R$ 7,83 bi, são contra aditamento da Recuperação Judicial da Oi

Ana Paula Lobo* ... 09/07/2020 ... Convergência Digital

Três dos maiores credores da Oi se posicionaram contra as mudanças que a proposta de aditamento de recuperação judicial apresentada pela Oi. O site Monitor do Mercado diz ter tido acesso a documentos nos quais Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú se mostram dispostos a não aprovar o plano. Reunidas, as instituições financeiras têm a receber R$ 7,83 bilhões da Oi.

A proposta de aditamento do plano de recuperação judicial foi divulgada no dia 16 de junho, e desde lá operadora e mercado negociam para fazer valer a proposta na assembleia de credores, a ser marcada. De acordo com o site Monitor de Mercado, a Justiça determinou que bancos e operadora tentem resolver as pendências em uma mediação, mas nem o mediador indicado topou segurar o rojão. Nesta quinta-feira (9/7), ele se declarou “extremamente honrado”, mas teria declinado ao convite.

O Banco Itaú, por exemplo, afirma ainda que o plano suprime direitos de credores que aprovaram o plano original, levando a um deságio de 60% para algumas classes de credores. A instituição financeira diz a Oi estaria usando a pandemia de Covid-19 como um pretexto para aprovar um novo plano de recuperação, penalizando alguns credores para valorizar ações que foram entregues à companhia.

A defesa da Caixa Econômica Federal foi na mesma linha. O aditamento, diz o banco, “além de modificar completamente as premissas básicas do modelo de negócio da companhia”, penaliza de forma desproporcional alguns de seus credores, incluindo, claro, os três bancos. A CEF ressalta ainda que a tele “nunca se dispôs a negociar com Caixa propostas sérias e razoáveis de alteração” do plano original. O Banco do Brasil, por sua vez, diz que a Oi não apresentou “qualquer evidência de alteração brusca de seu fluxo financeiro que aponte para a necessidade de adotar quaisquer modificações ao plano”.

A Oi contra-argumentou nos autos da recuperação judicial. A tele sustenta que mudanças são necessárias, "apesar do bom andamento" das medidas previstas no plano original. Entre as razões listadas para essa necessidade está a pandemia do novo coronavírus, que teria levado a uma redução de suas receitas com a queda do volume de recargas celulares e da ativação de novas linhas. Além disso, por conta da Covid-19, afirma a Oi, também há o aumento da inadimplência "causado pelo crescimento dos níveis de desemprego, pela redução da capacidade econômica e da renda de grande parte da população brasileira".

A Oi também reforça que os credores não teriam o direito de impugnar o que seria apenas um aditamento ao plano. “Travestindo suas manifestações de ‘embargos de declaração’, o que os bancos pretendem é, na realidade, rediscutir os termos do plano que aprovaram”. Não haveria, insiste a Oi, nenhum impedimento para que, “se necessário para a preservação da empresa”, ela apresentasse proposta de alteração do plano de recuperação judicial.

No plano de aditamento da recuperação judicial, apresentado no dia 16 de junho, a Oi confirmou a venda de ativos, entre eles, a Oi Móvel, que já tem como interessados, Vivo e TIM e a Claro. Objetivo da Oi é conseguir R$ 15 bilhões com a venda do ativo, mas não há ainda prazo para a sua venda. Oi também vai vender data centers e, a principal surpresa, ativos de fibra, que tem sido a principal estratégia da companhia de recuperação.

O modelo será o de separação estrutural, que permite a constituição de entidades separadas, que a companhia diz permitir a constituição de unidades individualizadas para investimentos, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações. Na prática, a Oi espera arrecadar R$ 22,8 bilhões com a soma da venda da divisão móvel, de data centers, torres e da unidade de infraestrutura.

Com a venda das torres, a operadora prevê arrecadar pelo menos R$ 1 bilhão em dinheiro. A grande surpresa do aditamento é a inclusão dos ativos de infraestrutura ótica para a venda. Os data centers já receberam propostas da Piemonte Holding em torno de R$ 325 milhões, mas o negócio só se concretiza com a aprovação do aditamento da recuperação judicial e depois de um leilão público. De acordo com Rodrigo Abreu, CEO da Oi, o objetivo é fazer uma 'Oi mais leve, ágil e capaz de enfrentar o futuro".


Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G