Governo, mas especialmente as empresas, precisam acordar para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020. Segundo o gerente de contas do grupo Binário, Leandro Alves, a própria mudança política é fator de desconfiança e atraso na implementação. Mas ele sustenta que tentar adiar a vigência da nova regra é um erro.
“O governo e as empresas estão participando dos fóruns de preparação de LGPD, mas não percebo um investimento real e efetivo neste momento do mercado para se preparar totalmente. Existe um viés de adiamento para uma preparação delongada, mas isso não vai resolver o problema”, afirmou ao participar do 7º seminário Cyber Security – Gestão de Risco no Governo, promovido pela Network Eventos em Brasília.
O atraso, acredita, tem relação com a mudança de clima sobre a LGPD no governo. “São vários fatores. Tivemos uma mudança severa de cenário político no Brasil. E isso contribui substancialmente. O mercado quer saber se a segurança jurídica está assegurada, se os investimentos que ele vai fazer não serão em vão. É um momento de mercado muito ímpar e isso gera essa insegurança e esse pedido de adiamento.”
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Ao complementar as informações solicitadas pela entidade de Defesa do Consumidor, a Serasa apresentou um paraecer técnico de empresa especializada de que os sistemas da empresa são seguros. Mas o Procon/SP diz que as respostas foram incompletas e pouco esclarecedoras.
Instituto vai recorrer da decisão que desobrigou a Serasa a comunicar vazamentos."Não queremos demonizar ninguém, mas vazamentos geram desconfiança", diz o presidente, Victor Gonçalves.
Ao participar de evento da associação nacional de encarregados de dados, ANPPD, a advogada Patricia Peck advertiu que a ANPD não tem a exclusividade para aplicar sanções. “o Código do Consumidor traz como crime não informar sobre dados tratados ou correções”.
Entidade sugere que os incidentes de segurança só devam ser notificados se envolver, por exemplo, informações que correspondam a mmais de 50% da base de dados.
