GESTÃO

Receita simplifica certificado digital online para pessoa jurídica

Convergência Digital* ... 09/07/2020 ... Convergência Digital

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa Nº 1.963, , com alterações nas regras sobre o CNPJ, para simplificar o processo de emissão de certificados digitais para pessoas jurídicas. Com isso, será possível que as Autoridades Certificadoras consultem se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e administradores da empresa, de modo a possibilitar a realização de conferência e garantir a emissão de forma remota do e-CNPJ.

Com a norma, para a obtenção de certificados digitais ICP-Brasil de empresas, basta apenas o "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral", modelo II da referida IN, que traz informações do CNPJ, inclusive o quadro societário e a qualificação dos sócios. Isto será suficiente para a análise de poder de representação do empreendedor, o que torna os processos de emissão dos certificados mais rápidos e seguros. 

Segundo a Receita Federal, “essa funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que não precisarão se deslocar a estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora. Além disso, possibilita-se celeridade na obtenção de documentos pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos no processo, visto que atualmente a única alternativa existente é a obtenção junto aos órgãos de registro mediante o pagamento de taxas”. 

“A obrigatoriedade de apresentação de contratos sociais e demais documentos constitutivos das empresas, implicava em análises demoradas e, por vezes complexas, por parte dos agentes de registro da ICP-Brasil, tornando o processo de emissão moroso e custoso”, explica o assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho.

O modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado como de praxe pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br). O novo modelo pode ser acessado mediante a identificação do usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br).


Plataforma online vai integrar pagamentos ao Tesouro Nacional

Empresas que prestam serviço de recolhimento de valores poderão se credenciar ou integrar suas soluções ao PagTesouro.

Empresas estão longe de priorizar a LGPD, adverte a EY

"Nem dois anos ou mesmo o dobro deste tempo serão suficientes para a empresa que não colocar a privacidade de dados como prioridade", afirma Marcos Sêmola, sócio-líder da EY para Cybersegurança.

Dataprev lança ferramenta para acesso online à bolsa de qualificação profissional

Bolsa é uma das alternativas à demissão nos casos de suspensão de contrato de trabalho motivados pela pandemia de Covid-19. 

LGPD: quase 90% das empresas abandonam adequação e culpam a Covid-19

Estudo mostra que boa parte das organizações deixou de lado os ajustes dos sistemas, até pela indefinição política do tema.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G