INTERNET

Justiça diz que Google não é obrigada a avisar que vídeo da Porta dos Fundos pode ofender religiosos

Convergência Digital* ... 05/05/2020 ... Convergência Digital

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar à Google Brasil para suspender a obrigação de inserir, abaixo do título de um vídeo do programa humorístico Porta dos Fundos, advertência sobre a possibilidade de o conteúdo ofender cristãos e o sentimento religioso.

A decisão da desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, da 11 ª Câmara Cível do, proferida na segunda, 4/5, reverte pedido que havia sido obtido, também liminarmente, pela Eloos Associação pela Equidade, em ação civil pública contra a produtora do Porta dos Fundos, que tramita na 10ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A Google alegou que a população conhece o conteúdo humorístico do canal e que a sinopse do vídeo deixa claros os temas e o modo como eles são tratados. Segundo a empresa, o objetivo da Eloos é “estigmatizar um conteúdo com o qual discorda, obtendo a chancela do Estado para sua própria convicção quanto ao teor do vídeo”.

Para a multinacional, do ponto de vista jurídico, não se pode se confundir sátira com ofensa, e o consumidor não deve ser infantilizado, pois escolhe o que deseja consumir. A intervenção do Estado, de acordo com a Google, “flerta perigosamente com a censura”.

Além disso, a companhia citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o direito à liberdade de expressão “não se direciona somente às opiniões verdadeiras e convencionais, mas também àquelas duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas e humorísticas”.

A relatora avaliou que, para o momento, a empresa demonstrou a presença concomitante de perigo na demora e possibilidade de um direito estar sendo ameaçado, requisitos para a concessão da liminar. A magistrada afirmou que, no caso, colidiam os direitos à liberdade de crença e à liberdade de expressão, exigindo ponderação que permita vislumbrar o interesse de peso preponderante.

Pontuando que as pretensões em cada ação são distintas, a desembargadora Mônica Libânio citou decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que deferiu liminar para suspender a retirada do ar de conteúdo do mesmo grupo humorístico veiculado pela Netflix.

A relatora destacou que a Suprema Corte, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 (ADPF 130), entendeu que o direito à liberdade de expressão deve ser caracterizado como um “sobredireito fundamental”, dada sua importância para o desenvolvimento da personalidade do sujeito e para a concretização de uma sociedade livre, plural e democrática.

“Por isso, a meu sentir, a proibição prévia de divulgação de opinião ou informação se dará em casos absolutamente excepcionais, sob pena de configurar censura, devendo-se optar pela composição posterior dos danos eventualmente causados”, disse.

A relatora frisou que é indevida a intervenção estatal no conteúdo, por meio de uma advertência, pois o produto não tem o poder de arrefecer a fé cristã, e a sociedade brasileira se assenta sob as bases de um Estado laico. Por fim, a desembargadora Mônica Libânio frisou que o espectador se expõe ao vídeo voluntariamente, podendo interromper a reprodução se lhe convier.

* Com informações do TJMG


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

80% das vendas corporativas serão digitais até 2025

Nos próximos cinco anos, um aumento exponencial nas interações digitais entre compradores e fornecedores quebrará os modelos de vendas tradicionais. Quase 40% dos compradores preferem experiência sem vendedor.

Em parceria com CGI.br, USP cria cátedra de Internet

O acordo de 5 anos também prevê seminários, debates, publicações. CGI.br destinará R$ 2,5 milhões para bolsas de estudo e atividades. 

Oracle derrota Microsoft na disputa pela chinesa TikTok

Segundo informações do Wall Street Journal, operações do TikTok nos EUA, suspensas após China reagir com mudanças nas regras de controle, vão se transformar em "parceria tecnológica de confiança". 

PF prende homem que aplicou 1,3 mil entregas falsas pela internet

Dono de loja de informática no Paraná vendia em plataforma de comércio eletrônico e enviava caixas vazias ou com sucata há pelo menos seis meses. 

Justiça manda 'youtuber' divulgar direito de resposta para emissora de TV

Acionado pelo grupo Bandeirantes, canal bolsonarista queria publicar resposta na descrição do vídeo, mas TJSP determinou que "seja publicado em vídeo, com o mesmo destaque da matéria objeto da demanda".



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G