Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhando espaço na agenda corporativa, uma pesquisa com 104 empresas brasileiras mostra que 84% ainda não estão preparadas para atender todos os requisitos da nova legislação, que entrará em vigor a partir de agosto de 2020.
É o que a revela a primeira amostragem de um estudo organizado pela consultoria de ética e compliance ICTS Protiviti, realizada com organizações de diferentes portes, setores e regiões do País entre 10 de agosto e 10 de novembro de 2019. O levantamento reuniu informações coletadas a partir de interações de empresas no Portal LGPD http://www.protiviti.com/BR-por/protecao-de-dados-pessoais
Segundo as estatísticas do estudo, apenas 12,5% das empresas participantes já realizaram o mapeamento de riscos de segurança da informação e proteção de dados, considerada uma ação primária de adequação à lei, e somente 17,3% delas estão preparadas para fazer a gestão da privacidade de dados processados por seus fornecedores e terceiros. Em contrapartida, o desenvolvimento de políticas e normativos em relação aos cuidados da LGPD é o quesito com maior nível de aderência por parte das empresas, com 41,3% delas, indicando já terem produzido este conteúdo.
"Faltando menos de 300 dias para a entrada em vigor da lei, é preocupante que as organizações tenham realizado o desenvolvimento de políticas de segurança sem antes terem mapeado seus riscos ligados ao não cumprimento da norma", diz Jefferson Kiyohara, especialista em LGPD e diretor da compliance na ICTS Protiviti. "É como iniciar uma viagem sem ter clareza sobre o destino", completa o executivo.
Das 104 companhias participantes, 33% são de grande porte, 27,5% fazem parte do grupo de médias corporações e 39,6% são micros e pequenas empresas. Participaram da pesquisa organizações de setores variados, como varejo, construção, saúde, educação, telecomunicação, tecnologia da informação, indústria, dentre outros nichos econômicos.
Serviço gratuito, criado pela ICTS Protiviti, o portal LGPD foi criado para ajudar companhias a identificarem o seu grau de adequação à lei por meio de uma avaliação técnica. O teste é em formato de questionário on-line, composto de perguntas alternativas relacionadas à política interna de proteção de dados da empresa. Após ser respondido, na mesma a hora, a empresa recebe gratuitamente um relatório com o diagnóstico sobre o seu atual nível de adequação à LGPD para saber se está, ou não, sujeita às multas e às infrações da lei.
Somente durante o terceiro trimestre, foram derrubados cerca de 20,7 mil links, websites e anúncios ilegais, um incremento de 4% se comparado o periodo de janeiro a setembro de 2018.
OTT sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.
"Ser empresário no Brasil é um ato de heroísmo e é preciso, as vezes, traçar atalhos para crescer, mas é necessário entender a hora de deixar de ser herói e colocar a bola no chão, mesmo que isso provoque um freio no crescimento", orienta o gerente de capital privado, Gabriel Felzenszwalb.
Um ano depois de lançar seu ‘Contrato para a Web’, o criador da WWW já conta com compromisso de mais de 150 organizações pelo mundo, mas ressalta a necessidade de mudanças imediatas contra abusos. "Estamos perto de viver no mundo uma distopia digital", ressaltou.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.