Clicky

GESTÃO

TST: Sede do site de busca de empregos define foro em ação de empregado contra empresa

Convergência Digital* ... 19/02/2021 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu por Brasília, sede do site de empregos, como a Vara competente para julgar ação trabalhista movida por um homem que teve exames admissionais na capital federal, contrato firmado em Recife (PE) e a prestação de serviços se deu em Natal (RN).

No caso, analisado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, um técnico de manutenção hospitalar de Águas Lindas (GO) contratado pela internet pela Engebio Nordeste. O trabalhador justificou a escolha do foro de Brasília por ser onde se deu a pré-contratação, por meio do site de empregos Indeed.

O relator do conflito de competência, ministro Márcio Amaro, lembrou que, em razão dos avanços tecnológicos, os conceitos de espaço e tempo relativos ao processo de contratação foram relativizados. “As normas do processo do trabalho constantes da CLT muitas vezes mostram-se insuficientes como instrumento de operacionalização do direito, por evidente descompasso ou não aderência à realidade fenomênica do mundo atual, do avanço tecnológico, das empresas virtuais, enfim, de uma conjuntura disruptiva”, afirmou.

Segundo o ministro, com a amplitude territorial do país, os novos meios de comunicação, a facilidade de trânsito e de acesso a pessoas e lugares e, também, a elevada taxa de desemprego, pessoas passaram a se deslocar entre cidades e estados à procura de emprego, e empresas passaram a contratar, operar e se estabelecer em lugares distintos. O Direito tem o dever de acompanhar a modernização do modo de vida, decorrente da tecnologia, onde relações de trabalho são forjadas de maneira virtual, sem que sequer o empregador reconheça a fisionomia do empregado”, afirmou.

Na avaliação do relator,  não é razoável condicionar o exercício do direito de ação do empregado contratado pela internet, que fez exames em Brasília, firmou contrato em Recife e prestou serviços em Santa Cruz, ao deslocamento de centenas de quilômetros até a comarca de Currais Novos. "À luz do princípio da razoabilidade na ponderação entre os postulados do acesso à justiça e da ampla defesa, a declaração da competência territorial da 7ª Vara do Trabalho de Brasília é medida que se impõe”, concluiu.

* Com informações do TST


Carreira
Abin altera calendário da seleção de bolsistas em segurança cibernética

Foram adiadas as datas de homologação de inscrições, entrevistas, recursos e resultado final.  Valor da bolsa é de R$ 1,8 mil para técnico e de R$ 2,8 mil para especialista em segurança da informação.

SAP decreta feriado corporativo atenta à saúde mental dos funcionários

Dados do Fórum Econômico Mundial apontam que um em cada três adultos apresenta quadros de depressão por conta da pandemia de Covid-19.

Receita abre canal via internet para recursos contra indeferimento do Simples

O serviço está disponível somente para os casos em que o indeferimento foi realizado pela Receita Federal, o que acontece em mais da metade dos pedidos. 

Governo adota sistema online para encarregados de dados cumprirem LGPD

Segundo a Secretaria de Governo Digital, é fundamental que servidores públicos adotem práticas de proteção de dados e privacidade como padrão. Sistetma, informa o governo, permite a averiguação de eventuais lacunas de segurança e de privacidade.

TI e Telecom são serviços essenciais e não antecipam feriados

Sindicato patronal informa que o recesso sanitário não altera a rotina operacional do segmento. Também não haverá adiantamento de feriados, o que implica em pagamento de horas extras com adicional de 100% para os empregados que trabalharem nesses dias.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G