GOVERNO

Trabalhadores marcam protesto contra privatização de Serpro e Dataprev

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/11/2019 ... Convergência Digital

Entidades sindicais preparam para 3/12 uma manifestação contra a intenção do governo de Jair Bolsonaro de privatizar as estatais de processamento de dados Serpro e Dataprev. Além de protestos nas sedes das empresas em Brasília, a Fenadados articula atos simultâneos com sindicatos regionais. 

Segundo os sindicatos, paralelamente estão sendo procurados parlamentares para pressionarem as empresas com questionamentos sobre o processo de privatização e o destino dos trabalhadores. Na Câmara dos Deputados, uma audiência pública na Comissão de Ciência, sucessivamente adiada desde setembro, tem nova data prevista para 3/12. 

Em 19/11, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos deu aval para a privatização das estatais – além de outras 16 – em mais um passo necessário para o avanço do processo, iniciado ainda em agosto quando foi autorizada a realização de estudos de viabilidade sobre a venda. 

A maior polêmica sobre a intenção do governo é sobre o destino dos dados pessoais de praticamente todos os brasileiros. A Dataprev armazena dados relacionados a mais de 35 milhões de segurados no INSS. Enquanto o Serpro, além do sistema de interoperabilidade das diferentes redes públicas, detém os dados sobre Imposto de Renda, das pessoas e empresas, sobre CPF, Carteira de Motorista, importação e exportação, controle portuário, passaportes e repasses federais, entre outros. 

A intenção do governo é também questionada no Supremo Tribunal Federal, onde o PDT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (6.241). O partido alega que o governo não pode proceder diretamente com o processo de privatização pela necessidade de aprovação de lei específica que autorize a venda dessas estatais. 


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