INTERNET

Google derrota governo da França na disputa pelo 'direito a ser esquecido'

Convergência Digital* ... 24/09/2019 ... Convergência Digital

O Google venceu sua luta contra regras mais duras em relação ao ‘direito a ser esquecido’, depois que o principal tribunal de Justiça Europeu (TJUE) decidiu que a empresa não precisa remover links para dados pessoais sensíveis em todo o mundo, rejeitando uma demanda francesa. O caso é visto como um teste para determinar se a Europa pode estender suas leis além de suas fronteiras e se os indivíduos podem exigir a remoção de dados pessoais dos resultados de pesquisa na internet sem sufocar a liberdade de expressão e o interesse público legítimo.

“Atualmente, não há nenhuma obrigação, de acordo com a legislação da UE, que um operador de mecanismo de busca que conceda um pedido de remoção de referência feito por um titular de dados ... realize essa remoção de referência em todas as versões de seu mecanismo de pesquisa”, enfatizou a sentença do Tribunal de Justiça europeu (TJUE). “No entanto, a legislação da UE exige que um operador de mecanismo de busca faça essa desreferência nas versões de seu mecanismo de pesquisa correspondentes a todos os Estados Membros da UE”, acrescentou.

O caso surgiu depois que o órgão de controle de privacidade da França, CNIL, multou o Google em 100.000 euros em 2016 porque a empresa se recusou a excluir informações confidenciais dos resultados de pesquisa na internet globalmente, mediante solicitação, no que é chamado de ‘direito a ser esquecido’.

O conselho também solicitou aconselhamento depois que a CNIL decidiu não solicitar ao Google a remoção de links dos resultados de pesquisa na internet com base nos nomes de quatro pessoas. Tais links incluíam uma fotomontagem satírica de uma política feminina, um artigo referente a alguém como oficial de relações públicas da Igreja da Cientologia, a colocação sob investigação de um político masculino e a condenação de alguém por agressão sexual contra menores. “Desde 2014, trabalhamos duro para implementar o direito de ser esquecido na Europa e encontrar um equilíbrio sensato entre os direitos das pessoas de acesso à informação e privacidade. É bom ver que o tribunal concordou com nossos argumentos ...”, disse o Google em comunicado após a decisão.

Fontee: Agência Reuters


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.

MPF pede ao Google para tirar do ar vídeo de pastor vendendo feijão como cura da Covid-19

Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, vende por R$ 100 a até R$ 1 mil, sementes de feijão "mágico". 

CGI.br quer uso dos fundos de Telecom para garantir Internet na pandemia

Entidade recomenda a Executivo e Legislativo o uso de fundos setoriais para subsidiar a conectividade dos mais pobres, além de ampliação de infraestrutura e ações que facilitem a instalação de antenas de celular. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G