Anatel testa primeira conversão de multa em obrigação de serviço com a Claro

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/04/2020 ... Convergência Digital

Sem grande sucesso com os Termos de Ajustamento de Conduta, que previam a troca de multas por investimentos em rede, a Anatel abriu nesta quinta, 30/4, um novo caminho: transformar sanções em obrigações de fazer. É uma medida parecida com o TAC, com a diferença importante de que não há negociação sobre os investimentos a serem realizados.

“É uma inovação no âmbito da politica de sanção administrativa. Uma novidade importante, não para ser usada em casos generalizados, mas para ser explorada quando houver interesse público”, defendeu o presidente da Anatel, Leonardo Morais, ao apresentar o voto, aprovado por unanimidade, que converte multa de R$ 8,05 milhões aplicada contra a Claro em obrigação de fazer. 

Trata-se de um processo antigo, instaurado ainda em 2011, no qual a Claro foi multada por operar estações radio-base em Goiás sem licenciamento da agência reguladora – e, portanto, sem o recolhimento respectivo do Fistel – ou com habilitação intempestiva.

A alternativa prevê que a Claro deverá instalar 4G e manter o atendimento do serviço por pelo menos três anos em 13 localidades não sede de baixo desenvolvimento e atratividade econômica. Esses 13 distritos poderão ser escolhidos pela Claro a partir de uma lista de 70 localidades elaboradas pela Anatel. 

A lista já existe, mas deve ser atualizada, e segundo Morais tem cerca de 80% dos distritos nas regiões Norte e Nordeste. Ainda assim, a ideia é que o atendimento não seja concentrado. Para tanto, a Claro deverá indicar pelo menos duas localidades em cada região do país. 

A operadora terá 20 dias para indicar à Anatel se concorda com a conversão em obrigação de fazer. Caso não o faça, a multa de R$ 8,05 milhões será aplicada. Concordando com o atendimento, em um ano deverá indicar às demais operadoras que as localidades atendidas estão aptas ao acordos de roaming.

Como ficou evidenciado na reunião, embora a obrigação de fazer seja algo que o Conselho da Anatel desejava fazer já há algum tempo, faltava um acerto para levar o plano adiante – incluir a manutenção na conta, e não apenas a implantação da infraestrutura. 

“A solução deve se tornar atrativa. De nada adianta a agência realizar estudos técnicos se do ponto de vista da concretização for muito desvantajosa para a empresa a ponto de ela preferir a multa. Acho que isso foi resolvido com a inclusão do Opex na operação”, destacou o conselheiro Emmanoel Campelo. 


Internet Móvel 3G 4G
Ainda sem chancela de Trump à Oracle, EUA banem TikTok e WeChat no domingo

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos disse que emitirá uma ordem nesta sexta-feira, 18/9, que impedirá as pessoas no país de baixarem o aplicativo de mensagens chinês WeChat e o TikTok a partir de 20 de setembro. Ordem pode ser revogada se Donald Trump autorizar parceria com Oracle. 

Copel Telecom marca privatização para novembro e quer R$ 1,4 bilhão

Edital de venda do braço de telecomunicações da estatal paranaense de energia é previsto para 21/9. Empresa tem 34 mil km de fibras em 399 municípios. 

Oi diz à CVM que movimento de ações se deve a aprovação de plano e venda da móvel

Comissão de Valores Mobiliários perguntou o motivo das oscilações recentes nos papéis da operadora, com quedas superiores a 7% seguidas de aumentos de 9%. 

Claro tenta resgatar TV paga com planos alternativos a não clientes

Com metade do mercado nacional de TV por assinatura, o presidente da empresa, José Félix, diz que fará lançamentos nos próximos dias. “A TV está sofrendo alterações e vamos lançar de imediato um novo serviço.”

5G com maior carga tributária do mundo é telhado sem alicerce

“A sociedade quer conectividade total, 5G, dispositivos diferentes a qualquer hora, qualquer lugar. Mas estamos assombrados pelo risco de aumentar ainda mais a carga tributária com a reforma atual”, afirma a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, no Painel Telebrasil 2020.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G