O número de serviços públicos federais transformados em digitais aumentou em 400 durante a pandemia de covid-19, divulgou nesta terça-feira, 06/10, o Ministério da Economia. Atualmente, o portal gov.br oferece 3.870 serviços de 190 órgãos federais, dos quais 2.368 (61,2%) são totalmente digitalizados.
O portal oferece ainda 615 serviços (15,9%) parcialmente digitalizados, que com etapas executadas no portal, mas ainda exigem algum procedimento presencial, como entrega de documentos. Por fim, existem 887 serviços não digitais, que só podem ser iniciados no site, mas exigem a presença física nas demais fases.
Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, atualmente 80 milhões de brasileiros têm login e senha no portal gov.br. Isso representa 40 vezes mais que o total registrado em janeiro de 2019, quando apenas 2 milhões de brasileiros usavam os serviços de forma digital.
No ano passado, o governo estabeleceu a meta de digitalizar 100% dos serviços públicos federais até o fim de 2022. Segundo o Ministério da Economia, a necessidade de evitar aglomerações durante a pandemia acelerou o cronograma, com o governo dando prioridade para serviços que beneficiam grande número de pessoas, como os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, os pedidos de auxílio emergencial e o seguro-desemprego do empregado doméstico.
Entre os serviços totalmente digitalizados, estão a Carteira Digital de Trânsito, a Carteira de Trabalho Digital e o aplicativo Meu INSS, que permitem atendimento inteiramente on-line. Em relação ao Meu INSS, o governo promove, desde agosto, um projeto piloto de realização de prova de vida pelos aposentados de forma exclusivamente digital, por meio do sistema de biometria facial pelo celular.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
Novo calendário de privatizações passa as estatais de TI para 2022, junto com a Telebras. Mas antes, plano precisa apontar o que fazer com inclusão digital e segurança nacional.
“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.
