TELECOM

Anatel adia definição sobre as normas para migração das concessões de telefonia

Luis Osvaldo Grossmann ... 22/01/2020 ... Convergência Digital

A Anatel apresentou nesta quarta, 22/1, propostas de normas relacionadas à conversão das concessões de telefonia fixa, prestadas em regime público, para autorizações de serviço em regime privado, conforme previsto no novo marco legal do setor, a Lei 13.879/19. Além de um novo Plano Geral de Outorgas, elas incluem um regulamento de adaptação, o termo unificado de serviços e a metodologia de cálculo para o saldo a ser transformado em investimentos. 

“Pedi para trazer esse tema nesta reunião extraordinária porque a celeridade impacta diretamente em seus resultados. Esse processo gera a sensação do gelo derretendo. À medida que chegamos perto do fim das concessões, a capacidade de geração de investimento dessa adaptação vai diminuindo. A cada dia mais perto de 2025 o saldo fica menor”, afirmou o relator das normativas, Emmanoel Campelo. 

Não adiantou. Como já virou praxe no Conselho Diretor da Anatel, houve pedido de vista, no caso, do conselheiro Vicente Aquino, ainda que o tema tenha sido previamente discutido entre os gabinetes, como lembrou o conselheiro Moises Moreira. “Até fiquei surpreso com o pedido, porque discutimos muito esse assunto”, pontuou. 

O novo PGO já passou até por consulta pública e basicamente incorpora a nova legislação e abre a possibilidade de que as empresas solicitem a transformação das concessões em autorizações, registrando que o saldo decorrente dessa mudança deverá ser revertido em investimentos relacionados às políticas públicas definidas pelo governo federal. 

A minuta de regulamento de adaptação, ainda a ser submetida à consulta, prevê a forma e os prazos em que as concessionárias poderão requerer as adaptações dos contratos. “Após o regulamento, concessionarias terão prazo de seis meses para pedir e depois de autorizado 60 dias para assinatura. Até porque o saldo é afetado diretamente pelo prazo”, anotou Campelo. 

A conta do saldo, explicou, será composta da soma da desoneração resultante da troca de concessão por autorização, que elimina uma série de obrigações; as desonerações resultantes de mudanças nas metas de universalização, como o fim dos orelhões no PGMU 4 ou anteriores, a exemplo da troca de postos de serviço por backhaul; e ainda os bens reversíveis. De tudo, podem ser deduzidas “eventuais indenizações autorizadas pela agência”, que envolvem essencialmente investimentos não amortizados. 

No caso específico do valor relativo aos bens reversíveis, a proposta apresentada pelo relator é que ele seja calculado ou pelo valor financeiro, ou pelo valor econômico, ou seja, a capacidade de geração de receita, “devendo ser considerado o valor que for maior”, explicou. 

Ainda que considerada a urgência expressa, o pedido de vista adiou o avanço do assunto, pelo menos, até 6 de fevereiro, data da próxima reunião do Conselho Diretor. Pela proposta à mesa, o regulamento da adaptação ficará em consulta por 45 dias e a Anatel fará uma audiência pública em Brasília para discutir o assunto, além de duas reuniões de discussão – curiosamente sem o caráter de audiência pública – uma em Manaus, outra em Fortaleza. 


Internet Móvel 3G 4G
Hackers elegem WhatsApp e ataques de phishing sobem 124% no mês de março

Aplicativoé o preferido dos cibercriminosos. Entre as principais formas utilizadas para ganhar dinheiro está o envio de mensagens que fazem a vítima baixar apps legítimos (sendo remunerado via programas de afiliação) ou roubam os dados pessoais do usuário para usá-los em outros ataques.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Claro defende troca de streaming por TV e aumenta prazo para inadimplentes

Em carta enviada à Anatel, operadora também promete parcelar dívidas e não cortar o serviço até 10 dias após o vencimento da faturas. Pequenas empresas em dificuldade poderão renegociar caso a caso. 

Oi terá 25 fazendas de energia renovável ainda em 2020

Tele ativou a primeira fazenda de energia solar em Francisco Sá (MG), com capacidade de gerar 350 mil kW/h por mês.

Telefônica/Vivo cede dados de assinantes ao Governo de São Paulo

Dados anônimos servem para identificar se as regras de isolamento social por conta do Coronavírus estão sendo cumpridas.

Indústria de Telecom pede ação urgente das prefeituras por mais antenas

Existem mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas aguardando liberação de licenças dos municípios e a demanda por serviços de telecom só fez aumentar com a pandemia do Coronavírus. Dez entidades do setor se uniram para redigir um documento encaminhado para prefeitos do País.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G