Clicky

INOVAÇÃO

Bolsonaro sanciona com vetos Lei que proíbe contingenciamento de recursos para ciência

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/01/2021 ... Convergência Digital

O Diário Oficial da União desta quarta, 13/1, traz a sanção da Lei Complementar 177, que modifica o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal instrumento de financiamento da ciência no Brasil. A Lei proíbe que os recursos do FNDCT sejam contingenciados. Mas vetos de Jair Bolsonaro mantiveram a possibilidade de reduções prévias, sob a forma de ‘reserva de contingência’. 

A nova Lei traz avanços importantes, como a transformação do FNDCT em fundo de natureza mista – ou seja, também financeiro, além de apenas contábil. Significa que a Finep, que administra o fundo, fica fortalecida, pois eventuais recursos não utilizados em um ano não precisam mais retornar ao Tesouro. Além disso, amplia de 25% para 50% do FNDCT o montante anual para financiamentos reembolsáveis. 

A Lei diz expressamente que “os créditos orçamentários programados no FNDCT não serão objeto da limitação de empenho”, além de que “é vedada a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira relativa às fontes vinculadas ao FNDCT, exceto quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes”. Ou seja, não pode mais haver contingenciamento dos recursos previstos no Orçamento da União. 

No total, o FNDCT tem pouco mais de R$ 7 bilhões neste 2021. Mas quase R$ 5 bilhões já foram cortados, remetidos à chamada ‘reserva de contingência’. Assim, restaram R$ 2,3 bilhões previstos no Orçamento deste ano, que pela nova regra podem ser aportados igualmente em financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis pela Finep. 

Ao proibir o contingenciamento, os R$ 2,3 bilhões não podem mais ser bloqueados ao longo do ano. Mas dois vetos de Bolsonaro impediram que o governo também ficasse impedido de desviar parte dos recursos para aquela ‘reserva de contingência’, além de remover o trecho que bloqueava a reserva aprovada para este 2021, aqueles quase R$ 5 bi. 

O primeiro vetou o trecho que previa “[é] vedada a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”, portanto mantendo a possibilidade desse recurso durante a aprovação do Orçamento. 

Sustentou na mensagem de veto que “o dispositivo contraria o interesse público, tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, cerca de R$ 4,8 bilhões, no PLOA 2021 e o rompimento do teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016”.

Além disso, foi vetado o trecho que pretendia recuperar a reserva de contingência de 2020. Também na mensagem de veto, “ao obrigar a imediata execução orçamentária dos recursos, aproximadamente R$ 4,3 bilhões, do FNDCT que estavam alocados em reserva de contingência, a medida contraria o interesse público,  pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. Além disso, a medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.” 


Cloud Computing
Tomada de decisão de compras ainda é feita com análise manual de dados

Pesquisa mostra que medida é usada por 49% dos gestores ouvidos em 21 países, inclusive no Brasil. Quase 80% dos entrevistados admitiram ainda não terem uma visão clara, automática e em tempo real das despesas em geral.

No Brasil, 75% confiam mais em robôs que em humanos em questões financeiras

Estudo  indica que os brasileiros confiam mais na inteligência artificial do que neles mesmos para cuidar de dinheiro. 

Lei de Informática: governo faz ajustes que facilitam incentivos à pesquisa

Decreto recupera contabilização de dispêndios até março do ano seguinte e permite regime distinto, trimestral ou anual, por diferentes unidades do mesmo grupo. 

Câmara aprova marco legal das startups

Entre as inovações, empresas iniciantes poderão ser beneficiadas por regras diferenciadas de agências regulatórias como a Anatel. Texto vai ao Senado.

Ericsson processa Samsung por patentes em briga de até R$ 900 milhões

Impacto faz parte da projeção da fabricante sueca no lucro com royaltes que pode deixar de receber no trimestre.  Essa não é a primeira batalha entre as empresas. Em 2012, a Samsung pagou US$ 650 milhões à Ericsson.

Huawei: setor elétrico tem de priorizar cibersegurança para evitar apagões

Flávio Hott, gerente de produto para Energia da fabricante, disse ainda que smart grids em 4G, e depois no 5G, são investimentos efetivos para melhorar o desempenho operacional das redes.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G