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Projeto adia Lei Geral de Proteção de Dados para 2022

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/10/2019 ... Convergência Digital

Um novo projeto de lei, apresentado na quarta, 30/10, adia em dois anos a vigência da Lei Geral de Dados Pessoais (13.709/18), portanto para 17 de agosto de 2022. Segundo o autor da proposta, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), a medida é necessária pela falta de tempo para a  implementação prática da LGPD. 

 “A nova lei estabeleceu como marco inicial de vigência dos seus dispositivos mais relevantes o mês de agosto de 2020. Ocorre que, hoje, a pouco mais de dez meses da entrada em vigor da LGPD, apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico”, argumenta. 

Ele se vale de uma pesquisa feita com 143 empresas, a maioria grandes, que indicou apenas 17% já com implementações em curso. “Se nem mesmo as grandes corporações já estão preparadas para lidar com os desafios introduzidos pela LGPD, para as pequenas empresas o quadro certamente inspira ainda mais preocupação, sobretudo neste momento de grave turbulência econômica que o Brasil atravessa hoje”, diz o deputado. 

Além disso, a justificativa do projeto também aponta para a demora do governo federal em instalar a agência reguladora prevista na legislação. “Soma-se a tudo isso a morosidade do Poder Público na instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que será responsável por editar os regulamentos e procedimentos para balizar as ações das empresas”. 

Segundo ele, “ainda que a Autoridade seja instalada com a maior brevidade possível, cenário que não nos parece provável, decerto não haverá tempo hábil até agosto de 2020 para que todas as propostas de regulamentação sobre a matéria sejam discutidas pela sociedade e aprovadas pelo órgão”. 


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