Clicky

GESTÃO

TVs têm parecer favorável da AGU contra o recolhimento de FUST

Convergência Digital ... 20/09/2019 ... Convergência Digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável às emissoras de TV sobre a não incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no serviço de radiodifusão. A decisão foi anunciada pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça em audiência com o setor. 

“A decisão vem ao encontro de uma demanda antiga do setor. Existia uma interpretação equivocada de alguns órgãos sobre o recolhimento do Fust pela radiodifusão. Com esta questão esclarecida, emissoras de rádio e televisão recebem a devida segurança jurídica em relação ao tema”, festejou o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes. 

Segundo o parecer da AGU, “a contribuição alcança apenas a receita operacional diretamente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, dentre os quais não se inserem os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

O tema, vale lembrar, também foi recentemente tratado no PLC 79/16, aprovado no Congresso e em vias de ser sancionado. O projeto, que nasceu para revisar o marco legal de telecomunicações, ganhou também um adendo para liberar a radiodifusão do pagamento do Fust. 


TST: Grupo de WhatsApp ou Facebook não implica em suspeição de testemunha

Tribunal Superior do Trabalho decidiu que fazer parte do mesmo grupo em redes sociais não configura amizade íntima que impeça testemunho em ação trabalhista.

Com ajuda da IA, Vivo quer recondicionar 1,5 milhão de modems e decodificadores até dezembro

A Vivo recolhe e recupera mais de 100 mil destes equipamentos por mês, que passam por atualização de software, reparos técnicos e estéticos.

Governo indica que vai pagar aluguel para quem comprar sala limpa do Ceitec

MCTI também sugere corte nos recursos para a Organização Social que vai ficar com a propriedade intelectual da estatal liquidada, R$ 30 milhões por ano estimados inicialmente já caíram para R$ 20 milhões.

Governo projeta substituir 53 mil servidores por robôs em 2030

Em 2040, mais de 68 mil servidores aptos a se aposentar poderão ser substituídos pela automação. Em 2050, poderão ser mais de 90 mil, segundo pesquisa feita pela Enap.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G