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Teles reclamam de projeto da Anatel que muda Fistel e Fust

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/08/2018 ... Convergência Digital

A Anatel apresentou nesta quarta, 1º/8, em audiência pública, a proposta de Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, que tem o objetivo de servir como referência de onde devem ser aportados investimentos frutos de políticas públicas de conectividade pelos próximos 10 anos. Mas as operadoras aproveitaram a reunião para centrar fogo no anteprojeto que muda as alíquotas de Fust e Fistel em busca de financiamento para os referidos projetos de rede.

As empresas querem mais tempo para avaliar porque acham que a solução proposta pela agência vai ficar cara. “O Sinditelebrasil considera que o anteprojeto de lei tem relacionamento direto e deveria ter sido incluído na proposta do PERT. Os números preliminares não puderam ratificar que as compensações sugeridas serão suficientes para garantir que não haverá mais ônus no setor”, disparou o diretor do sindicato das empresas, Alexander Castro.

Originalmente, o relator do plano estrutural de redes, Aníbal Diniz, incluiu um anteprojeto de lei com alterações nos fundos setoriais exatamente para garantir a existência de recursos para o que o PERT indica como necessidades de infraestrutura. Mas o Conselho Diretor da agência preferiu separar as duas coisas e no lugar de colocar o anteprojeto também na consulta pública, apenas o encaminhou como sugestão diretamente ao governo.

“Nos preocupa a proposta de alteração do percentual incidente sobre o Fust e Fistel. A carga tributária, especialmente em telecom, já é altíssima. Qualquer iniciativa deveria ser no sentido de redução de valores e não a adoção de redução para uns mas que podem trazer aumento de imposto para outros. As alterações propostas trariam incremento significativo para prestadoras de maior porte como a Telefônica. E em um fundo com histórico de utilização muito baixa”, emendou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.

O anteprojeto é mais uma proposta com objetivo de permitir que o Fundo de Universalização das Telecomunicações seja usado para além das concessões de telefonia, uma encrenca histórica do setor. Mas também tenta endereçar a tributação dos dispositivos da chamada internet das coisas, pois as taxas atuais do Fistel são consideradas uma barreira a essa nova onda tecnológica no país.

A proposta, assim, libera o Fust para serviços em qualquer regime, mas eleva a alíquota de 1% para 3% da receita bruta anual – percentual que seria de apenas 0,5% para empresas com faturamento de até R$ 100 milhões e de 1,5% para aquelas com faturamento de até R$ 500 milhões. Em compensação, o Fistel passaria a ser menor com a queda da TFF de 33% para 5% da TFI, com a redução da TFI de estações satelitais de R$ 201 para R$ 26 e com a isenção para equipamentos de comunicação máquina-a-máquina.

É essa conta que as empresas reclamam que não fecha. Por isso, também pedem que a consulta pública, prevista para durar até 9 de agosto, seja prorrogada por 30 dias. “É importante que tenhamos uma gama maior de informações e isso demanda tempo. A alteração do Fust de 1% para 3% e a desoneração da TFI, conforme o anteprojeto de lei, importará na imposição adicional de ônus que não reflete as projeções e estimativas de compensação que integram a proposta’, insistiu também na reunião desta quarta Edvaldo Miron, da Oi.


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