É dramática a situação da ciência e tecnologia no Brasil, conforme demonstrado nesta quarta, 8/5, pelo ministro Marcos Pontes ao apresentar planos do MCTIC em audiência na Câmara dos Deputados. Os recursos previstos no Orçamento, já aquém das necessidades da pasta, foram cortados em 42%.
“Estamos com a corda no pescoço, precisamos nos unir por um orçamento coerente com a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do país. O orçamento disponível é absolutamente incoerente. Sei que o país passa por dificuldades, mas temos que lembrar que certas atividades são prioritárias para ajudar outras áreas, e C&T é uma delas”, desabafou Pontes aos deputados da CCTCI e da comissão de Educação.
“Temos um déficit de R$ 300 milhões no CNPq. Quer dizer que consigo pagar as bolsas até setembro, depois não tem. Vamos precisar de uma solução. E isso que os valores das bolsas não são atualizadas há muitos anos. Temos R$ 789 milhões para bolsas, mas o mínimo que a gente precisa é pelo menos R$ 1,1 bilhão, aí a gente consegue ir até o final do ano. A gente precisa continuar nessa batalha para recuperar R$ 300 milhões”, emendou o ministro.
Um primeiro alívio foi negociado com o Ministério da Economia. “Tenho batalhado com a equipe do Paulo Guedes durante esses meses, tivemos bloqueio de 42,27% do orçamento, um bloqueio considerável, então tenho batalhado. Conseguimos receber este mês R$ 300 milhões de desbloqueio. Ajuda, mas não resolve. Compreendo a situação do país e a necessidade de apertar o cinto. Mas estamos em situação crítica”, afirmou. O valor será usado especialmente para manter as atividades do acelerador de partículas Sirius.
Segundo ele, em que pesem as tratativas internas no governo, um caminho para mais recursos seriam emendas e projetos de lei. “Durmo e acordo pensando nisso, mas creio que o Congresso pode ajudar. Por exemplo, com a aprovação do projeto de lei 5876/16, coloca 25% dos recursos do pré-sal em ciência e tecnologia. Isso nos daria grande ajuda. Além disso, tem o acordo de salvaguardas para uso da base de lançamentos de Alcântara”, afirmou Pontes.
A contínua queda de recursos para C&T, avalia o ministro, também está ligada aos efeitos prejudiciais da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos públicos por 20 anos. “Com o teto dos gastos nos esmagando, é praticamente impossível decolar. Ciência e Tecnologia precisava ser tratada como investimento para fugirmos desse teto”, concluiu Marcos Pontes.
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.
Polícia Federal não quis dar maiores detalhes sob justificativa de preservar as investigações. Prisões ocorreram nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. Operação foi batizada de Spoofing.
Subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, diz que as terceirizações são uma forma de driblar a obrigatoriedade de concurso público, previsto na Constituição. Também alega que as terceirizações estão sendo feitas para 'satisfação de interesses pessoais', mediante direcionamento na indicação de profissionais.
Publicação do Plano Nacional de Internet das Coisas tem conceito flexível para possibilitar que esses serviços escapem do ICMS. Até eventual aprovação da lei que zera a taxa de fiscalização, equipamentos pagam R$ 1,89 por ano.
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