É dramática a situação da ciência e tecnologia no Brasil, conforme demonstrado nesta quarta, 8/5, pelo ministro Marcos Pontes ao apresentar planos do MCTIC em audiência na Câmara dos Deputados. Os recursos previstos no Orçamento, já aquém das necessidades da pasta, foram cortados em 42%.
“Estamos com a corda no pescoço, precisamos nos unir por um orçamento coerente com a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do país. O orçamento disponível é absolutamente incoerente. Sei que o país passa por dificuldades, mas temos que lembrar que certas atividades são prioritárias para ajudar outras áreas, e C&T é uma delas”, desabafou Pontes aos deputados da CCTCI e da comissão de Educação.
“Temos um déficit de R$ 300 milhões no CNPq. Quer dizer que consigo pagar as bolsas até setembro, depois não tem. Vamos precisar de uma solução. E isso que os valores das bolsas não são atualizadas há muitos anos. Temos R$ 789 milhões para bolsas, mas o mínimo que a gente precisa é pelo menos R$ 1,1 bilhão, aí a gente consegue ir até o final do ano. A gente precisa continuar nessa batalha para recuperar R$ 300 milhões”, emendou o ministro.
Um primeiro alívio foi negociado com o Ministério da Economia. “Tenho batalhado com a equipe do Paulo Guedes durante esses meses, tivemos bloqueio de 42,27% do orçamento, um bloqueio considerável, então tenho batalhado. Conseguimos receber este mês R$ 300 milhões de desbloqueio. Ajuda, mas não resolve. Compreendo a situação do país e a necessidade de apertar o cinto. Mas estamos em situação crítica”, afirmou. O valor será usado especialmente para manter as atividades do acelerador de partículas Sirius.
Segundo ele, em que pesem as tratativas internas no governo, um caminho para mais recursos seriam emendas e projetos de lei. “Durmo e acordo pensando nisso, mas creio que o Congresso pode ajudar. Por exemplo, com a aprovação do projeto de lei 5876/16, coloca 25% dos recursos do pré-sal em ciência e tecnologia. Isso nos daria grande ajuda. Além disso, tem o acordo de salvaguardas para uso da base de lançamentos de Alcântara”, afirmou Pontes.
A contínua queda de recursos para C&T, avalia o ministro, também está ligada aos efeitos prejudiciais da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos públicos por 20 anos. “Com o teto dos gastos nos esmagando, é praticamente impossível decolar. Ciência e Tecnologia precisava ser tratada como investimento para fugirmos desse teto”, concluiu Marcos Pontes.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
