A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia vai centralizar os contratos dos órgãos federais com o Serpro para o cruzamento de bases de dados hospedadas pela estatal. O contrato, de R$ 5,2 milhões por dois anos, firmado na quinta, 24/9, também prevê o desenvolvimento de APIs que possibilitem a automação da busca de informações em diferentes cadastros. A seguir, o mesmo será feito com a Dataprev.
“Esse é um dos eixos da Estratégia de Governo Digital, em linha para cumprir o que já é previsto em Lei, a regra de que o cidadão não precisa reapresentar a nenhum órgão público um documento que já tenha sido entregue a qualquer outro órgão, apelidada de ‘apenas uma vez’”, explica o coordenador geral de plataformas de dados e informações da SGD, Renan Gaya.
A ideia é que esse acordo custeie a infraestrutura necessária para que os órgãos acessem informações em sistemas hospedadas no Serpro – por exemplo, dados da Receita Federal – por meio de adesão a esse contrato, sem necessidade de que cada ente público faça acertos em separado com a estatal de TI. “A escala também nos permitiu conseguir um preço mais em conta”, emenda a coordenadora substituta, Márcia Cardador. O valor da consulta ao banco de dados chegou a ficar seis vezes menor, a depender do caso.
A Estratégia de Governo Digital 2020-2022 tem entre as metas promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais e prevê inclusive prazos para isso. Ainda em 2020 deve ser estabelecido o barramento de interoperabilidade dos sistemas do governo federal “de forma a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais compartilhem os dados”.
Depois disso, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional terão até 30 de junho de 2021 para adotar o barramento. Com isso, até 2022 a interoperabilidade deve viabilizar, no mínimo, 900 serviços públicos com preenchimento automático de informações, a partir do estabelecimento de 15 cadastros base de referência até lá.
“Os primeiros 100 serviços já começam a ser interligados ao Cadastro Base. Em algumas áreas, esse processo até foi acelerado, como no caso de serviços de saúde relacionados ao combate à Covid-19. Entre fevereiro e agosto conseguimos a adesão de 27 órgãos ao Cadastro, que também funciona de forma centralizada. E já analisamos 800 serviços para entender quais as informações que precisam ser interoperáveis”, completa Renan Gaya, coordenador-geral de plataformas de dados e informações,
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
