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Oi repudia ilação à sua atuação e diz que Assembleia de Credores é soberana

Ana Paula Lobo* ... 06/08/2020 ... Convergência Digital

Em reação as notícias que os credores não estariam satisfeitos com o aditamento ao plano de Recuperação Judicial, apresentado no dia 16 de junho, e que prevê, entre outras ações, a venda da Oi Móvel, a Oi divulgou um posicionamento sobre a sua atuação no processo. A operadora repudiou qualquer 'ilação que tente macular a sua atuação na Assembleia Geral de Credores'; reafirmou que a AGC é soberana, e reforçou que nenhum credor questionou as regras de votação do aditamento. Os bancos seriam os credores insatisfeitos com o processo. A Anatel também manifestou objeção contra o aditamento da recuperação judicial.

O Convergência Digital publica a íntegra do posicionamento da Oi:

“A Oi vem conduzindo de forma ética e transparente todas as etapas referentes a seu processo de Recuperação Judicial e repudia qualquer ilação que tente macular sua atuação na Assembleia Geral de Credores (AGC) a ser realizada, bem como em qualquer outra etapa do processo de RJ. A Companhia esclarece que:

Foi instituído pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro processo de mediação para orientar e conduzir as negociações sobre a proposta de aditamento ao Plano Original apresentado pela Oi. O aditamento será votado em Asssembleia Geral de Credores e, até lá, as negociações podem evoluir;

O aditamento foi desenvolvido exclusivamente pelos Administradores da Companhia, como alternativa viável e sólida para a continuidade de sua recuperação, e visa única e exclusivamente o interesse da preservação da viabilidade da Companhia, com efeitos positivos para todos os seus credores. O Aditamento busca ainda preservar um tratamento equânime a todos os grupos de credores, respeitadas as diferenças de garantias, descontos originalmente aplicados, fatores de recuperação e velocidade de quitação dos créditos;

As regras de votação de qualquer aditamento foram definidas de maneira clara na aprovação do plano original, NÃO foram contestadas por nenhum credor e, assim, já se tornaram definitivas. Neste sentido, estão sendo seguidas nos exatos termos do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e homologado pelo juízo após ouvidos o Ministério Público e o Administrador Judicial. Em reforço a isso, a Oi ainda buscou respaldo de especialistas em Recuperação Judicial para ratificar a correção dos critérios que vem seguindo. Uma vez que o aditamento traz alterações em relação aos ativos core da Companhia, com a venda da Operação Móvel, por definição ele afeta todos os credores, e não apenas alguns, como quer fazer entender o argumento dos bancos.

O argumento de que o plano apresentado traz pagamento de dividendos para benefício dos acionistas, em detrimento de credores, é não apenas absurdo, mas mostra um profundo desconhecimento do plano proposto. Os R$ 2,5 bilhões de dividendos incluidos no plano são na verdade um dos mecanismos de remuneração da Oi SA após a entrada de um novo sócio, serão pagos pela InfraCo à Oi e serão destinados a garantir o fluxo de caixa da Companhia, e em nenhuma maneira distribuídos para acionistas.

A Oi entende que o aditamento ao plano foi recebido de maneira positiva pela grande maioria dos stakeholders, incluindo alguns que apresentam os mesmo fatores de desconto ora contestados por alguns dos credores financeiros, sinalizando assim um plano equilibrado e de execução viável;

Por fim, a Companhia ressalta que, nos termos da LRF (Lei de Falências), é a AGC o foro soberano para deliberação acerca da proposta econômica apresentada pelas recuperandas e, neste sentido, a Oi está preparada para fazer este debate na AGC. Deve-se repudiar qualquer tentativa de criar turbulências que visam única e exclusivamente a não aceitação das condições oferecidas pela Companhia, aceitação essa que deve ser discutida exclusivamente por meio da votação da proposta de aditamento em AGC a realizar-se.”


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