O portal de compras públicas do governo federal já é a ferramenta de pregões eletrônicos usada em 2.160 municípios, segundo informa a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. A presença das cidades no portal Comprasnet duplicou nos 10 meses desde setembro de 2019, quando um Decreto presidencial passou a exigir a modalidade de compras online quando usado dinheiro de transferências da União.
“O sistema é gratuito e o maior do país na área de aquisição de bens e serviços. Estamos passando por uma revolução desde a publicação do novo Decreto do Pregão. Temos recebido muitos pedidos de adesão”, afirmou o secretario Cristiano Heckert, durante seminário pela internet para ajudar os recém chegados ao portal de compras.
O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19. As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, essa exigência passou a valer para todos os estados e municípios.
O portal está sendo reestruturado para uma versão 4.0, com investimento de R$ 11 milhões em uma parceria com o Sebrae. A promessa é de que novos módulos serão mais intuitivos e fáceis, o que deve ajudar na presença maior de pequenas e médias empresas nos pregões. Ferramentas de inteligência artificial também ajudam pregoeiros nas negociações com fornecedores e confirmação de dados.
* Com informações do Minstério da Economia
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
