Os advogados Paulo Vidigal, do Opice Blum Associados, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados, advertem: a venda de base de dados é proibida hoje e seguirá proibida com a LGPD.

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Dados pessoais são "de pessoas" e a LGPD não vai matar os negócios

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 19/06/2019 ... Convergência Digital

Dados pessoais não são, como muitos definem, o novo petróleo do século 21, mas são "de pessoas" e exigem tratamento diferenciado, observaram, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, os advogados Paulo Vidigal, do Opice Blum Associados, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados.

Os especialistas participaram de um talk show sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Embratel com mediação do jornalista Pedro Dória, durante o CIAB Febraban 2019, realizado de 11 a 13 de junho, em São Paulo. A LGPD entra em vigência no segundo semestre de 2020.

O prisma jurídico que está sendo dado à adequação da LGPD não é o único, sustentou Paulo Vidigal. Segundo o especialista, as empresas precisam ter olhar para a TI, para o compliance e segurança da Informação. "A LGPD é multisetorial, ela impacta a empresa como um todo. Tem de ter comitê multidisciplinar", acrescentou. Fernando Bousso reforçou. "Tem de ter RH, tem de ter Marketing, tem de ter o presidente discutindo a LGPD."

As PMEs e o governo têm de se adaptar como as empresas de maior porte estão fazendo, mesmo com as dificuldades que podem ter pela frente. Às PMEs, Paulo Vidigal recomendou: "Façam um mapeamento dos processos, entendam onde estão os desafios maiores. E atuem conforme for possível no orçamento.". Os advogados asseguraram: a LGPD não vai matar qualquer modelo de negócios, mas vai dar maior transparência e clareza para o uso dos dados. "Isso significa implementar políticas de governança e de respostas e incidentes", acrescentou Vidigal.

Indagado sobre o valor comercial dos dados, Fernando Bousso disse que dados não são o novo petróleo, não podem ser vistos apenas como dinheiro: "dados pessoais são de pessoas". Os especialistas advertiram: a venda das bases de dados está proibida por lei e continuará proibida com a LGPD. Paulo Vidigal e Fernando Bousso falaram ainda sobre o impacto da Autoridade de Dados e a possível sobreposição entre o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Dados. Assista à entrevista com Paulo Vidigal, do Opice Blum, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados.


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