INTERNET

Justiça diz que Google não é obrigada a avisar que vídeo da Porta dos Fundos pode ofender religiosos

Convergência Digital* ... 05/05/2020 ... Convergência Digital

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar à Google Brasil para suspender a obrigação de inserir, abaixo do título de um vídeo do programa humorístico Porta dos Fundos, advertência sobre a possibilidade de o conteúdo ofender cristãos e o sentimento religioso.

A decisão da desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, da 11 ª Câmara Cível do, proferida na segunda, 4/5, reverte pedido que havia sido obtido, também liminarmente, pela Eloos Associação pela Equidade, em ação civil pública contra a produtora do Porta dos Fundos, que tramita na 10ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A Google alegou que a população conhece o conteúdo humorístico do canal e que a sinopse do vídeo deixa claros os temas e o modo como eles são tratados. Segundo a empresa, o objetivo da Eloos é “estigmatizar um conteúdo com o qual discorda, obtendo a chancela do Estado para sua própria convicção quanto ao teor do vídeo”.

Para a multinacional, do ponto de vista jurídico, não se pode se confundir sátira com ofensa, e o consumidor não deve ser infantilizado, pois escolhe o que deseja consumir. A intervenção do Estado, de acordo com a Google, “flerta perigosamente com a censura”.

Além disso, a companhia citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o direito à liberdade de expressão “não se direciona somente às opiniões verdadeiras e convencionais, mas também àquelas duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas e humorísticas”.

A relatora avaliou que, para o momento, a empresa demonstrou a presença concomitante de perigo na demora e possibilidade de um direito estar sendo ameaçado, requisitos para a concessão da liminar. A magistrada afirmou que, no caso, colidiam os direitos à liberdade de crença e à liberdade de expressão, exigindo ponderação que permita vislumbrar o interesse de peso preponderante.

Pontuando que as pretensões em cada ação são distintas, a desembargadora Mônica Libânio citou decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que deferiu liminar para suspender a retirada do ar de conteúdo do mesmo grupo humorístico veiculado pela Netflix.

A relatora destacou que a Suprema Corte, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 (ADPF 130), entendeu que o direito à liberdade de expressão deve ser caracterizado como um “sobredireito fundamental”, dada sua importância para o desenvolvimento da personalidade do sujeito e para a concretização de uma sociedade livre, plural e democrática.

“Por isso, a meu sentir, a proibição prévia de divulgação de opinião ou informação se dará em casos absolutamente excepcionais, sob pena de configurar censura, devendo-se optar pela composição posterior dos danos eventualmente causados”, disse.

A relatora frisou que é indevida a intervenção estatal no conteúdo, por meio de uma advertência, pois o produto não tem o poder de arrefecer a fé cristã, e a sociedade brasileira se assenta sob as bases de um Estado laico. Por fim, a desembargadora Mônica Libânio frisou que o espectador se expõe ao vídeo voluntariamente, podendo interromper a reprodução se lhe convier.

* Com informações do TJMG


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

Por vídeo com acusações falsas a ex-presidente do PT em Ubatuba (SP), de 2018, Alexandre Frota (PSDB-SP) terá também que se retratar em suas redes sociais. 

Mastercard calcula alta de 75% nas vendas pela internet em maio

Média desde março é de crescimento de 48% – mais que o triplo do trimestre anterior, quando foi 14%. 

CGI.br renova quadro de conselheiros pelos próximos três anos

Processo eleitoral seleciona os 11 representantes das empresas, terceiro setor e academia. Outras 9 vagas são do governo e uma de notório saber. 

MP estuda como combater fake news em redes sociais durante campanhas

No Rio de Janeiro, 200 promotores eleitorais realizaram workshop para atuação judicial e extrajudicial contra desinformação na internet. 

Silvio Meira: Fake News não vai acabar tão cedo no Brasil e no mundo

Ao participar do Convergência Digital em Pauta, o cientista, professor e empreendedor, Silvio Meira, foi taxativo:  a fake news combina ilusão com analfabetismo digital e só vai desaparecer quando o mundo for propriedade dos 100% digitais.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G